Browsing by Author "Oliveira, Jemerson Herman Silva"

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    A (in)eficácia da implementação do juiz de garantias: críticas à luz do sistema processual penal brasileiro
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Oliveira, Jemerson Herman Silva; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza (Orient.)
    O texto traz a nova perspectiva no sistema processual penal brasileiro com a introdução do juiz de garantias partindo da crítica ao atual modelo que teve origem no CPP de 1942, de natureza inquisitória. É abordado também as críticas pela implementação do juiz de garantias, e as alterações trazidas por ele. O sistema processual penal que o Brasil possui hoje é misto, pois combina elementos de outros sistemas. O texto também aborda o Pacote anticrime, a suspensão do juiz de garantias e todo o julgamento feito pelo STF. A imparcialidade do juiz de garantias também é abordada, assim como seu papel no contexto internacional. O trabalho adota uma abordagem qualitativa, com embasamento em fontes legais, jurisprudenciais e principalmente doutrinárias.