A (in)eficácia da implementação do juiz de garantias: críticas à luz do sistema processual penal brasileiro
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O texto traz a nova perspectiva no sistema processual penal brasileiro com
a introdução do juiz de garantias partindo da crítica ao atual modelo que teve origem
no CPP de 1942, de natureza inquisitória. É abordado também as críticas pela
implementação do juiz de garantias, e as alterações trazidas por ele. O sistema
processual penal que o Brasil possui hoje é misto, pois combina elementos de outros
sistemas. O texto também aborda o Pacote anticrime, a suspensão do juiz de
garantias e todo o julgamento feito pelo STF. A imparcialidade do juiz de garantias
também é abordada, assim como seu papel no contexto internacional. O trabalho
adota uma abordagem qualitativa, com embasamento em fontes legais,
jurisprudenciais e principalmente doutrinárias.
Description
Keywords
Juiz de garantia, Sistemas processuais, Imparcialidade, Direitos individuais, Julgamento