Browsing by Author "Paz, Leticia Beatriz Santos da"

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    Responsabilidade civil objetiva: reflexos dos danos ambientais e sociais causado pela mineradora cobrac no município de Santo Amaro – Bahia
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-07-04) Paz, Leticia Beatriz Santos da; Leão, Ilton Vieira (Orient.)
    A referida pesquisa tem como objetivo estudar a contaminação por Chumbo na cidade de Santo Amaro - Bahia, bem como pugnar pela responsabilidade civil objetiva da empresa COBRAC e do Estado em relação aos diversos danos ambientais e sociais causados. O trabalho traz reflexões por meio das decisões judiciais, assim como os relatórios, onde foi possível extrair um grande debate jurídico, relatando a responsabilidade civil objetiva da mineradora COBRAC e do Estado. Ainda, verificou- se que o processo de exploração de metais pesados durou muitos anos e acarretou inúmeros problemas de saúde para a população santamarense, bem como para o meio ambiente local, em decorrência disto causou e vem causando muitos prejuízos por várias gerações. Desta forma, conclui-se que o Estado não conseguiu reparar os danos causados à natureza, tampouco as vítimas pela contaminação por chumbo. A metodologia utilizada na pesquisa tem personalidade dedutivo-exploratório. Para aprofundar o estudo foi utilizada pesquisa do tipo bibliográfica, por meio de fontes como revistas, dissertações e legislações.