Responsabilidade civil objetiva: reflexos dos danos ambientais e sociais causado pela mineradora cobrac no município de Santo Amaro – Bahia
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Date
2024-07-04
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
A referida pesquisa tem como objetivo estudar a contaminação por Chumbo na cidade
de Santo Amaro - Bahia, bem como pugnar pela responsabilidade civil objetiva da
empresa COBRAC e do Estado em relação aos diversos danos ambientais e sociais
causados. O trabalho traz reflexões por meio das decisões judiciais, assim como os
relatórios, onde foi possível extrair um grande debate jurídico, relatando a
responsabilidade civil objetiva da mineradora COBRAC e do Estado. Ainda, verificou-
se que o processo de exploração de metais pesados durou muitos anos e acarretou
inúmeros problemas de saúde para a população santamarense, bem como para o
meio ambiente local, em decorrência disto causou e vem causando muitos prejuízos
por várias gerações. Desta forma, conclui-se que o Estado não conseguiu reparar os
danos causados à natureza, tampouco as vítimas pela contaminação por chumbo. A
metodologia utilizada na pesquisa tem personalidade dedutivo-exploratório. Para
aprofundar o estudo foi utilizada pesquisa do tipo bibliográfica, por meio de fontes
como revistas, dissertações e legislações.
Description
Keywords
Contaminação por chumbo, Dano ambiental, Responsabilidade civil objetiva