Browsing by Author "Pedreira, Cristina Motta"

Now showing 1 - 1 of 1
  • No Thumbnail Available
    Item
    Responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Pedreira, Cristina Motta; Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
    O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, provenientes da sua atividade laboral. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, busca-se verificar quais os requisitos para que seja caracterizado o acidente de trabalho e identificar os elementos fundamentais da responsabilidade civil do empregador, seja de natureza objetiva ou subjetiva, bem como o seguro acidentário e a indenização pela Teoria do Risco. Além disso, serão abordados entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a fim de demonstrar de que forma os tribunais tem se posicionado em relação à matéria. Assim, considerando o disposto na Carta Magna de 1988 bem como no Código Civil de 2002 e demais dispositivos legais afetos ao tema, será feita uma análise sobre em quais situações o empregador será civilmente responsabilizado em casos de acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, em decorrência da sua atividade laboral, bem como verificar a possiblidade de haver responsabilização do empregador ante a ausência de dolo ou culpa.