Responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do
empregador em decorrência de acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados,
provenientes da sua atividade laboral. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica,
busca-se verificar quais os requisitos para que seja caracterizado o acidente de trabalho
e identificar os elementos fundamentais da responsabilidade civil do empregador, seja de
natureza objetiva ou subjetiva, bem como o seguro acidentário e a indenização pela
Teoria do Risco. Além disso, serão abordados entendimentos jurisprudenciais sobre o
tema, a fim de demonstrar de que forma os tribunais tem se posicionado em relação à
matéria. Assim, considerando o disposto na Carta Magna de 1988 bem como no Código
Civil de 2002 e demais dispositivos legais afetos ao tema, será feita uma análise sobre
em quais situações o empregador será civilmente responsabilizado em casos de
acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, em decorrência da sua atividade
laboral, bem como verificar a possiblidade de haver responsabilização do empregador
ante a ausência de dolo ou culpa.
Description
Keywords
Acidente de trabalho, Responsabilidade civil, Dano, Culpa, Empregador