Browsing by Author "Ribeiro, Jessica Hind (Orient.)"

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    A lei Maria da penha: uma análise sobre a eficácia no estado da Bahia
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-12-07) Santos, Raffaela Peçanha Alves dos; Ribeiro, Jessica Hind (Orient.)
    Este estudo analisa a violência doméstica e familiar contra mulheres na Bahia, com enfoque na eficácia da Lei Maria da Penha e na aplicação de suas Medidas Protetivas de Urgência. A pesquisa investiga os índices de feminicídio na região e os programas de apoio às vítimas, promovendo uma reflexão sobre as interseções da violência de gênero, incluindo ciclos de violência e desigualdade estrutural. Além disso, são apresentados dados oficiais e realizada uma análise crítica da aplicabilidade da legislação, considerando os desafios culturais e institucionais que dificultam sua plena efetividade. Por fim, o trabalho busca identificar lacunas no enfrentamento dessa problemática e propor estratégias para a reformulação de políticas públicas, visando uma proteção mais ampla e efetiva para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
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    O poder de veto do Conselho de Segurança da ONU sob o princípio da igualdade soberana: impactos na guerra Rússia-Ucrânia
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-12-07) Nascimento, Larissa de Jesus; Ribeiro, Jessica Hind (Orient.)
    Este trabalho analisa a estrutura e a eficácia do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), destacando o impacto do poder de veto dos membros permanentes (P5) na proteção da dignidade humana e na manutenção da paz mundial. A pesquisa, realizada por meio de uma abordagem de bibliografia documental, discute a criação da ONU e do CSNU após os horrores da Segunda Guerra Mundial, as limitações impostas pelo sistema de veto e os desafios enfrentados em crises globais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia. A conclusão aponta a necessidade urgente de reformas no Conselho para garantir um sistema internacional mais justo e igualitário, onde todos os Estados possam ser responsabilizados igualmente, sem a impunidade garantida pelo poder de veto. A pesquisa enfatiza que, sem essas reformas, o Conselho de Segurança corre o risco de se tornar irrelevante diante dos desafios contemporâneos, perdendo sua capacidade de promover a paz e a segurança global.