A lei Maria da penha: uma análise sobre a eficácia no estado da Bahia
No Thumbnail Available
Date
2024-12-07
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este estudo analisa a violência doméstica e familiar contra mulheres na Bahia, com enfoque na eficácia da Lei Maria da Penha e na aplicação de suas Medidas Protetivas de Urgência. A pesquisa investiga os índices de feminicídio na região e os programas de apoio às vítimas, promovendo uma reflexão sobre as interseções da violência de gênero, incluindo ciclos de violência e desigualdade estrutural. Além disso, são apresentados dados oficiais e realizada uma análise crítica da aplicabilidade da legislação, considerando os desafios culturais e institucionais que dificultam sua plena efetividade. Por fim, o trabalho busca identificar lacunas no enfrentamento dessa problemática e propor estratégias para a reformulação de políticas públicas, visando uma proteção mais ampla e efetiva para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Description
Keywords
Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Medidas protetivas, Políticas públicas