Browsing by Author "Santana, Gracielle Alves"

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    Acidente de trabalho no home office: Análise da responsabilidade do empregador em face da lacuna legislativa acerca da matéria.
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-12-04) Santana, Gracielle Alves; Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.)
    O presente artigo científico tem como propósito realizar uma análise acerca do home office e as lacunas existentes na legislação sobre a responsabilidade do empregador diante do acidente de trabalho ocorrido nesta modalidade. Para tanto, a metodologia utilizada foi a descritivo-analítica através de revisão bibliográfica, análise da legislação e dados derivados de pesquisas quantitativas acerca da matéria em análise no presente estudo, bem como a sua repercussão no âmbito jurídico. Ao final, conclui-se que, embora a legislação seja escassa acerca da temática em questão, a responsabilidade do empregador em casos de acidente de trabalho também abrange as hipóteses em que este ocorre durante o home office, sendo possível mensurar o seu caráter subjetivo em razão da culpa derivada do descumprimento das obrigações essenciais para garantir a segurança do ambiente laboral.