Acidente de trabalho no home office: Análise da responsabilidade do empregador em face da lacuna legislativa acerca da matéria.
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Date
2024-12-04
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo científico tem como propósito realizar uma análise acerca do home office e as lacunas
existentes na legislação sobre a responsabilidade do empregador diante do acidente de trabalho ocorrido
nesta modalidade. Para tanto, a metodologia utilizada foi a descritivo-analítica através de revisão
bibliográfica, análise da legislação e dados derivados de pesquisas quantitativas acerca da matéria em
análise no presente estudo, bem como a sua repercussão no âmbito jurídico. Ao final, conclui-se que,
embora a legislação seja escassa acerca da temática em questão, a responsabilidade do empregador em
casos de acidente de trabalho também abrange as hipóteses em que este ocorre durante o home office,
sendo possível mensurar o seu caráter subjetivo em razão da culpa derivada do descumprimento das
obrigações essenciais para garantir a segurança do ambiente laboral.
Description
Keywords
Home office, Acidente de trabalho, Reponsabilidade do empregador, Direito do trabalho