Browsing by Author "Santos, Rafael Silva Verdival dos"
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Item As implicações bioético-jurídicas da prática da edição genética como protocolo terapêutico(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-11-26) Santos, Rafael Silva Verdival dos; Araújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)Dissertação destinada à análise das implicações bioéticas e jurídicas da utilização da edição genética como um protocolo terapêutico. Para tanto, inicialmente, verifica-se a importância do desenvolvimento das pesquisas em Genética na transformação das práticas médicas, estabelecendo aportes conceituais fundamentais para evitar confusões entre as distintas manipulações biológicas, como a engenharia genética, clonagem e terapia gênica, destacando, ainda, a função da Bioética no estudo da temática. Em seguida, busca-se definir com clareza o que é edição genética, identificando suas principais aplicações técnicas, suas finalidades e as consequências éticas de sua prática em células somáticas e germinativas, ressaltando a importância do sistema CRISPR-Cas9 nesse processo. A partir dessa base teórica previamente estabelecida, demonstra-se como o uso da edição genética, especialmente associada ao sistema CRISPR-Cas9, pode constituir um protocolo terapêutico no âmbito do sistema de saúde brasileiro e à luz do ordenamento jurídico, discutindo aspectos relacionados à democratização do acesso à saúde, à observação de normativas de controle sanitário, à necessidade de uma legislação clara e atualizada sobre o tema e à importância do estudo das diretrizes internacionais. Nesse contexto, conclui-se que o estabelecimento de protocolos terapêuticos baseados em edição genética deve se basear na aplicação da técnica em células somáticas, uma vez que o ordenamento jurídico não apresenta proibição nesse sentido e é possível se valer do sistema de fiscalização, regulação e autorização de órgãos como a ANVISA, CEP, CONEP, CONITEC e ANS para garantir a segurança e a eficiência desse promissor método terapêutico.Item Da licença ambiental: mobilidade urbana e seus impactos a partir do BRT na cidade do Salvador(Universidade Católica do Salvador, 2022-06-06) Ribeiro, Joilton da Silva; Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.); ; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Rafael Silva Verdival dos; http://lattes.cnpq.br/The present study aims to address the regulations related to environmental licensing versus the observance and surveillance of urban mobility and its impacts from the BRT in the city of Salvador. The city of Salvador, or BRT, will be part of the integration for as the bus and the metro, it will have the capacity to transport more than 34 thousand people per hour, in times of greater circulation of people. The vehicles employed by the system will be articulated with a capacity for 170 passengers, their doors will have a maximum length and compression of 23 meters, with an operating speed of 25 to 40 km/h, effectively amortizing the time not to pass the journey per day. Methodologically, the work consists of the analytical description of the context in which they will develop from urban mobility and its impacts from BRT in the city of Salvador. The environmental impact caused by the construction of the BRT has been given more attention in the adoption of sustainability strategies in recent years. However, the matter has been addressed little by no means academically, there is a gap in the application of two principles of sustainability and the inexigibility of the environmental license in the face of urban mobility and its impacts.Item Telemedicina como instrumento de proteção à saúde da pessoa idosa em tempos de pandemia no Brasil(Universidade Católica do Salvador, 2020-10) Santos, Rafael Silva Verdival dos; UCSAL, Universidade Católica do Salvador