Browsing by Author "Santos, Robson Luiz dos"
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Item Encarceramento e sistema prisional brasileiro: o panorama da precarização do cumprimento da pena por pessoas com deficiência face à necessidade de garantias fundamentais(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-13) Santos, Robson Luiz dos; Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiuza (Orient.)Esse trabalho visa analisar a permanência dos custodiados com deficiência dentro do sistema prisional brasileiro, trazendo como enforque a falta de acessibilidade, a violação dos direitos das pessoas com deficiência, o não cumprimento aos dispositivos legais e a vulnerabilidade dos internos tendo em vista a falha estatal. Todos esses fatores elencados fazem parte de um processo evolutivo da globalização que tem gerado variadas modificações na identidade do sujeito e da sociedade. A nomenclatura para indicar os parâmetros da PCD não é algo novo, sua identidade vem sendo alvo de constante evolução