Encarceramento e sistema prisional brasileiro: o panorama da precarização do cumprimento da pena por pessoas com deficiência face à necessidade de garantias fundamentais
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Date
2023-12-13
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Esse trabalho visa analisar a permanência dos custodiados com deficiência dentro
do sistema prisional brasileiro, trazendo como enforque a falta de acessibilidade, a violação
dos direitos das pessoas com deficiência, o não cumprimento aos dispositivos legais e a
vulnerabilidade dos internos tendo em vista a falha estatal. Todos esses fatores elencados
fazem parte de um processo evolutivo da globalização que tem gerado variadas modificações
na identidade do sujeito e da sociedade.
A nomenclatura para indicar os parâmetros da PCD não é algo novo, sua
identidade vem sendo alvo de constante evolução
Description
Keywords
Sistema prisional, Pessoa com deficiência