Browsing by Author "Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)"
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Item Agenciamento político afrofeminista e a produção de saberes emancipatórios para mulheres negras no Instagram(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-07-28) Lima, Camilla Sousa; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)Historicamente, a população negra tem sido subjugada no Brasil, sendo necessária muita força e resistência para enfrentar os mecanismos racistas que se instalam na sociedade. Frente a esse contexto, este estudo tematiza o agenciamento político afrofeminista e os saberes emancipatórios apresentados na rede social Instagram, tendo por objeto de estudo as redes sociais de dois coletivos de mulheres negras: Coletiva Negras Mahin – Coletiva de mulheres negras da Bahia e Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras na Paraíba. Problematiza-se, nesse sentido: se e de que modo as redes sociais de ambos os coletivos se constituem como estratégias de promoção de agenciamento político afrofeminista e saberes emancipatórios? Objetiva-se, desse modo, discutir se e como as redes sociais da coletiva Negras Mahin e do Coletivo Abayomi apresentam estratégias de promoção de agenciamento político afrofeminista e saberes emancipatórios. Para tanto, realiza-se um estudo de metodologia qualitativa e reflexiva, assente em revisão bibliográfica, pautado também na análise de conteúdo. O aporte teórico utilizado apresenta, majoritariamente, um viés decolonial, antirracista e baseado no feminismo negro e no feminismo decolonial. Como conclusões do estudo, evidencia-se que as redes sociais dos coletivos analisados apresentam discussões antirracistas que ensejam o agenciamento político afrofeminista e saberes emancipatórios, como meio de promover a emancipação e o empoderamento de mulheres negras.Item Análise das políticas sociais de moradia: um estudo sobre a (in) satisfação no recebimento de unidades habitacionais do programa minha casa minha vida – residencial mirante do Bomfim – Salvador/Bahia(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-28) Nascimento, Danyelle Carvalho do; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)A presente pesquisa tem como objetivo investigar e analisar as impressões/percepções das famílias retiradas de áreas de risco, encostas e palafitas e beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) quando do recebimento de unidades habitacionais no Residencial Mirante do Bonfim, localizado na cidade baixa de Salvador/Bahia. Inicialmente foi observado o direito do cidadão no que concerne à moradia, inclusive no que se refere às políticas sociais garantidoras desse direito. Ato contínuo, foi traçado um breve relato sobre as moradias precárias no país, um panorama sobre a política nacional de habitação, tendo como pano de fundo as concepções jurídicas, traçando uma análise da doutrina, das dimensões constitucionais e principiológicas dos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como especificamente do direito à moradia. Para tanto, buscou-se também investigar as concepções de famílias beneficiadas pelo programa habitacional, dando ênfase nos impactos positivos e negativos apontados pelos entrevistados, relacionados às eventuais mudanças no orçamento familiar, na mudança do grupo de convivência comunitária, no acesso aos serviços sociais básicos e na (in)adequação aos padrões arquitetônicos destas novas moradias. Entre os principais resultados, identificou-se que o recebimento da unidade habitacional em si não é o principal elemento promotor de satisfação ou insatisfação dos beneficiados.Item Arte e noções de direito constitucional nas escolas públicas – um passo para a cidadania(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-30) Drummond, Ana Thais Kerner; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)Esta pesquisa tem como escopo revelar a importância da arte e do direto constitucional nas Escolas Públicas da Bahia, mediante oficinas, realizadas pelo Project Horizonte como meio de passar conhecimento, por meio da arte e do direito constitucional, que integram a educação, previstos nos direitos sociais, dentre os direitos fundamentais da Carta Magna. O intuito é demonstrar como o Project Horizonte realizou suas oficinas experimentais se espelhando nas ações afirmativas, que são meios de políticas públicas, mediante da educação de qualidade, que minimizam as desiguales sociais, tão enraizada no nosso país, em particular, no Estado da Bahia. Tem, também, como objetivo, demonstrar que a educação, tem o condão de diminuir o autoritarismo oriundo de raízes colônias, que desencadeiam no racismo, sendo a população baiana, a mais negra do país. A ideia, também, é elevar a autoestima dos jovens das escolas públicas da Bahia, tendo em vista a referência eurocentrista e as exigências que o sistema capitalista impõe em face a sociedade, ocasionando a desvalorização da sua própria cultura, pois se colocam numa posição de desvalor perante a sociedade dominante. Conclui-se, portanto, que a importância da arte e noções de direito constitucional por meio de um viés interativo e participativo, estreita as relações interpessoais, une pessoas de Vários níveis sócias, gerando, principalmente, identidade e cidadania, aumentando, assim, o universo de possibilidades, pois amplia a capacidade de conhecimento daqueles que por muitas vezes são colocados à margem da sociedade, por não terem alcance ou acesso a um ensino de qualidade.Item Corpos negros e vidas matáveis no estado de exceção : seletividade penal com racismo institucional nas práticas dos autos de resistência na cidade de Salvador(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-09-30) Pinto, Paulo Cezar Martins; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.); Teles, Heliom Rogério Reis Viana da Silva (Coorient.)No Brasil, as práticas policiais nas periferias pobres têm se configurado sobre a forma de estado de exceção permanente, uma vez que tem sido guiado pela seletividade penal, manifestado pela forma do racismo institucional, e isso vem gerando alta letalidade policial, contribuindo para o genocídio da população pobre e negra do país. O objetivo geral desta pesquisa consistiu em compreender a dinâmica dessa violência letal oficial praticada por policiais militares, quando estão de serviço, contra a população negra na cidade de Salvador, a partir da análise dos procedimentos dos autos de resistência, que compõem os inquéritos que apuram esses fatos, pois são na maioria dos casos arquivados pela justiça. A partir daí buscou-se alcançar os seguintes objetivos específicos: a) Identificar o perfil das vítimas preferenciais da letalidade policial e quais as razões para que haja a seletividade penal de cunho racial e social com relação a essas mortes; b) Analisar por quais meios essa violência tem se efetivado e qual legislação tem dado suporte a esse tipo de atuação policial; c) Identificar nos documentos e nas decisões das autoridades do sistema de justiça criminal (Peritos, Delegados, Promotores e Juízes dos inquéritos de autos de resistência estudados) como vem sendo conduzida a apuração dessas mortes. O local escolhido para a pesquisa foi a cidade de Salvador, e o período pesquisado ficou entre os anos de 2019 e 2023, considerando os inquéritos dos autos de resistência que foram arquivados por decisão judicial no ano de 2023. A Metodologia empregada foi através do método indiciário de Carlos Ginzburg, por meio de análise documental. A coleta dos dados foi feita no banco de dados do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sendo esta uma das Varas com competência legal para julgar crimes dolosos contra a vida na cidade de Salvador, portanto, para onde são distribuídos os inquéritos dos autos de resistência com parecer do Ministério Público da Bahia. A partir dessas análises e da interpretação dos dados, obtivemos melhor compreensão do tema, o que nos possibilitou evidenciar a existência de um microestado de exceção não só operado a partir da polícia, como também nas práticas dos sistemas de justiça criminal, com relação a letalidade policial. Desse modo, também o racismo institucional tem contribuído cotidianamente para a permanência dessas ocorrências de violências na contemporaneidade, atingindo particularmente e de forma mortal os corpos negros, em decorrência da concretização desse Estado penal policial, seletivo e repressor, corroborado pelo sistema de justiça criminal.Item O desenvolvimento das política culturais do subúrbio ferroviário da cidade do Salvador – BA: um olhar para o centro cultural plataforma(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-09-18) Pinto, Jeremias Pereira; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)O objetivo deste estudo é investigar como foram desenvolvidas as Políticas Públicas Culturais no bairro de Plataforma, em Salvador, Bahia, a partir de 2007, ano em que o Cine-Teatro Plataforma passou a ser denominado Centro Cultural Plataforma (CCP). A escolha do espaço para o desenvolvimento deste estudo foi o bairro de Plataforma, parte do aglomerado de bairros localizado no Subúrbio de Salvador, tendo o Centro Cultural Plataforma como objeto de pesquisa. Para melhor apresentar o contexto onde situa-se o objeto estudado, apresenta-se um arcabouço literário que envolve uma abordagem sobre o direito à cultura no Brasil, parte integrante dos direitos fundamentais, art. 215 da Constituição Federal de 1988; traz o processo histórico dos direitos fundamentais; as mudanças legislativas relacionadas aos Governos, criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura, Leis de incentivo à cultura; discute a cidade contemporânea, o direito à cidade incluindo as especificidades regionais, as desigualdades e exclusões sociais; apresenta como recorte geográfico as políticas culturais no estado da Bahia, o cenário regional no período de redemocratização do país, após um repressor regime de Ditadura Militar, com ordem cronológica dos principais acontecimentos; dá ênfase ao cenário político no plano municipal, tendo a cidade do Salvador como pano de fundo e os equipamentos culturais no aglomerado de bairros do Subúrbio Ferroviário, instalações/distribuição, buscando compreender a dinâmica social, a aplicação das políticas culturais nesse espaço e finaliza com uma análise sobre o bairro de Plataforma, local onde situa-se o objeto de estudo, desde a sua origem, os sistemas de transportes, de comunicação e infraestrutura, até o ano 2023. A metodologia usada reuniu, além da revisão bibliográfica, uma pesquisa de campo com relatos de pessoas que participaram da luta pela reabertura do Centro Cultural Plataforma, com contextualização histórica e cultural do equipamento. O levantamento de informações locais forneceu evidências empíricas, o que apoia esta proposição, constituída por experiências vividas, experiências sensoriais da população local, valioso conhecimento para a academia e para a sociedade em geral, pois servem de subsídios teóricos, com vistas a contribuir com a memória popular dos fatos políticos e sociais que compreendem o desenvolvimento das Política Culturais do Subúrbio Ferroviário da cidade do Salvador. Os resultados deste estudo mostraram que a história do Centro Cultural Plataforma não pode ser contada sem que sejam destacadas a luta e a participação dos integrantes dos movimentos populares do subúrbio, peças importantes para reivindicar junto aos dirigentes do Estado, a reabertura de um equipamento que já fazia parte da história e da vida de todos. Também não podemos deixar de fora a importância do bairro de Plataforma e todo o aglomerado de bairros do Subúrbio Ferroviário, no que se refere à sua diversidade cultural. Sendo assim, ratificamos a tese de que as atividades desenvolvidas no e pelo equipamento cultural, bem como o processo de reabertura do Cine Teatro-Plataforma e sua transformação em Centro Cultural, só foram possíveis em resultado de ações promovidas pelo coletivo de ativistas e grupos culturais que mobilizaram a comunidade e buscaram junto à SECULTBA a efetivação das políticas culturais implementadas pelo Governo do Estado da Bahia, visto que estas não têm se mostrado eficazes, em especial no que se refere à garantia do direito à cultura pelas populações das periferias de Salvador. Dessa forma, esperamos que os entes públicos, principalmente a SECULTBA, busque elaborar e implementar políticas culturais que promovam, de modo efetivo, o direito à cultura no subúrbio, atentando-se para a necessidade de apoiar os grupos, centros e espaços culturais já existentes, nas áreas periféricas da cidade do Salvador, na Bahia.Item Uma análise do sistema previdenciário brasileiro sob a ótica decolonial: reflexões sobre o auxílio reclusão e sobre a emenda constitucional n. 103/2019(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-09-29) Félix, Germana Pinheiro de Almeida; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)A presente tese investigou o sistema previdenciário brasileiro sob o prisma decolonial. A pergunta norteadora cinge-se em analisar, a partir desta perspectiva, em que medida as reformas constitucionais previdenciárias implicaram em exclusão de cobertura social para a população negra no Brasil? A hipótese defendida na pesquisa é que o sistema previdenciário pode ser compreendido como mais um instrumento de manipulação e domínio dos corpos negros. Foi objeto desta pesquisa também uma análise sobre às alterações legais evidenciadas em torno do auxílio reclusão, que alterou a forma com que é pago e as condições para tanto, de tal maneira ao longo dos anos que implicou em redução drástica do número de beneficiários, o que afetou diretamente os principais beneficiários deste auxílio previdenciário, pago às famílias dos custodiados, em sua maioria constituídas de pessoas negras, conforme demonstrado na pesquisa. Defendeu, o entendimento, que o sistema previdenciário precisa ser repensado por uma perspectiva que leve em conta o processo de escravização e as consequências desta colonização sobre a população negra, portanto, sob um viés decolonial. Outro vértice de objeto de análise nesta pesquisa cinge-se à análise dos argumentos apresentados na exposição de motivos que ensejou o implemento da Emenda Constitucional n. 103 e que justificou a mais radical reforma previdenciária que ocorreu em 2019. Como objetivos específicos a pesquisa analisou os conceitos elementares da Previdência Social no Brasil; apresentou conceitos sobre os racismos estrutural e institucional, aprofundar a discussão sob a ótica da decolonialidade e apontou como este prisma é fundamental para se propor uma análise do sistema de previdência social centrado na questão racial e menos excludente. A pesquisa foi desenvolvida na área das Ciências Sociais Aplicadas, com caráter de pesquisa exploratória, com metodologia dedutiva, revisão de literatura, com análise de conteúdo e análise documental. Como resultado deste estudo foi possível compreender o quanto a decolonialidade do poder e a decolonialidade do saber são urgentes ao se tratar do sistema de previdência social brasileiro e observou-se em que medida a ausência destas categorias permitiu mudanças significativas tanto sobre o Auxílio Reclusão, quanto determinou a propositura e implementação da Emenda constitucional n. 103, que, além de alterar de forma profunda o sistema como todo, desnatura por completo o auxílio previdenciário destinado às famílias de pessoas custodiadas e de baixa renda. Diante dos dados apontados e do conteúdo das referidas alterações legislativas, foi possível inferir que as pessoas negras, com destaque para mulheres, foram as mais afetadas e, por fim, concluiu-se pela urgência de se aportar um olhar decolonial doravante para fins de se apoiar as políticas previdenciárias no Brasil.