Browsing by Author "Silva, Mariadiney Santos"

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    Reflexões sobre etarismo, autonomia e imposição do regime de separação de bens aos septuagenários
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-05) Silva, Mariadiney Santos; Bonelli, Rita Simões
    Este artigo examina a imposição do regime de separação de bens aos maiores de setenta anos sob uma perspectiva crítica, explorando as implicações dessa previsão legal à luz do etarismo e autonomia da vontade. A pesquisa inicia com uma revisão bibliográfica contextualizando o regime de separação de bens no casamento, demonstrando como essa norma cogente cria indiretamente uma modalidade de incapacidade, colocando a pessoa maior de 70 anos como inapta às escolhas da sua vida privada, limitando a autonomia da vontade apenas pela condição de idade; e como esse cerceamento também repercute em temas sensíveis da bioética, tais como etarismo, desencadeando estigmas que reverberam em concepções sociais preconceituosas frequentemente associadas ao envelhecimento. Ao logo da pesquisa também é analisado posicionamento dos tribunais em torno do tema e as discussões jurisprudenciais quem têm tomado forma. Ao final, o artigo conclui com reflexões sobre a importância de repensar a legislação, visando garantir efetivamente o direito de autodeterminação da pessoa idosa. Este artigo busca contribuir academicamente para uma discussão mais ampla sobre a igualdade de direitos para todas as faixas etárias e o reconhecimento da autonomia dos septuagenários escolherem livremente o regime de bens que melhor lhes aprouver