Reflexões sobre etarismo, autonomia e imposição do regime de separação de bens aos septuagenários
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Date
2023-12-05
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este artigo examina a imposição do regime de separação de bens aos maiores de setenta anos
sob uma perspectiva crítica, explorando as implicações dessa previsão legal à luz do etarismo
e autonomia da vontade. A pesquisa inicia com uma revisão bibliográfica contextualizando o
regime de separação de bens no casamento, demonstrando como essa norma cogente cria
indiretamente uma modalidade de incapacidade, colocando a pessoa maior de 70 anos como
inapta às escolhas da sua vida privada, limitando a autonomia da vontade apenas pela condição
de idade; e como esse cerceamento também repercute em temas sensíveis da bioética, tais como
etarismo, desencadeando estigmas que reverberam em concepções sociais preconceituosas
frequentemente associadas ao envelhecimento. Ao logo da pesquisa também é analisado
posicionamento dos tribunais em torno do tema e as discussões jurisprudenciais quem têm
tomado forma. Ao final, o artigo conclui com reflexões sobre a importância de repensar a
legislação, visando garantir efetivamente o direito de autodeterminação da pessoa idosa. Este
artigo busca contribuir academicamente para uma discussão mais ampla sobre a igualdade de
direitos para todas as faixas etárias e o reconhecimento da autonomia dos septuagenários
escolherem livremente o regime de bens que melhor lhes aprouver
Description
Keywords
Autonomia, Separação obrigatória de bens, Etarismo, Envelhecimento