Browsing by Author "Silva, Ricardo Ramos da"

Now showing 1 - 1 of 1
  • No Thumbnail Available
    Item
    A regulação da atividade dos motoristas de aplicativo sobre quatro rodas (uber) e seus impactos socioeconômicos
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Silva, Ricardo Ramos da; Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
    Este estudo tem como objetivo analisar a proposta de Lei PL 12/2024 de iniciativa do poder executivo federal, que visa regular a atividade dos motoristas de aplicativos, em particular os vinculados à plataforma Uber, bem como os efeitos econômicos e sociais decorrentes da implementação desta regulação, que abrange não apenas os motoristas, mas também as empresas de aplicativos, a comunidade em geral e o aparato estatal. Para fundamentar esta pesquisa, será adotada uma abordagem metodológica centrada na pesquisa bibliográfica e documental, respaldada por legislação, jurisprudência e estudos previamente realizados acerca do tema.