Browsing by Author "Sousa, Fernando Guilherme Pacheco de"

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    Os limites da adoção de medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações judiciais: uma análise reflexiva sobre adequação e eficácia
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-07) Sousa, Fernando Guilherme Pacheco de; Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.)
    Este estudo analisa os limites da adoção de medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações judiciais, focando em sua adequação e eficácia. A execução judicial, fundamental para a efetivação das decisões judiciais, enfrenta desafios quando são empregadas medidas que vão além dos métodos tradicionais. A problemática central reside na delimitação de até onde essas medidas podem ser aplicadas sem comprometer direitos fundamentais, assegurando ao mesmo tempo a eficácia processual e o respeito aos princípios constitucionais. A justificativa para este estudo baseia-se na necessidade de equilibrar a efetividade da justiça e a proteção dos direitos individuais. A falta de clareza na aplicação das medidas coercitivas atípicas pode gerar insegurança jurídica e questionamentos sobre sua legitimidade. Assim, a pesquisa visa a aprimorar o sistema jurídico, promovendo uma execução judicial mais eficiente e justa. O objetivo principal é analisar criticamente os limites da adoção de medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações judiciais. Para isso, são investigados casos concretos, jurisprudências e doutrinas relevantes, visando compreender os critérios utilizados pelos tribunais na aplicação dessas medidas. A metodologia adotada é qualitativa e descritiva, envolvendo revisão bibliográfica, análise documental de jurisprudências.