Os limites da adoção de medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações judiciais: uma análise reflexiva sobre adequação e eficácia
No Thumbnail Available
Date
2024-06-07
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este estudo analisa os limites da adoção de medidas coercitivas atípicas na execução
de obrigações judiciais, focando em sua adequação e eficácia. A execução judicial,
fundamental para a efetivação das decisões judiciais, enfrenta desafios quando são
empregadas medidas que vão além dos métodos tradicionais. A problemática central
reside na delimitação de até onde essas medidas podem ser aplicadas sem
comprometer direitos fundamentais, assegurando ao mesmo tempo a eficácia
processual e o respeito aos princípios constitucionais. A justificativa para este estudo
baseia-se na necessidade de equilibrar a efetividade da justiça e a proteção dos
direitos individuais. A falta de clareza na aplicação das medidas coercitivas atípicas
pode gerar insegurança jurídica e questionamentos sobre sua legitimidade. Assim, a
pesquisa visa a aprimorar o sistema jurídico, promovendo uma execução judicial mais
eficiente e justa. O objetivo principal é analisar criticamente os limites da adoção de
medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações judiciais. Para isso, são
investigados casos concretos, jurisprudências e doutrinas relevantes, visando
compreender os critérios utilizados pelos tribunais na aplicação dessas medidas. A
metodologia adotada é qualitativa e descritiva, envolvendo revisão bibliográfica,
análise documental de jurisprudências.
Description
Keywords
Execução judicial, Processo de execução, Obrigações judiciais