Browsing by Author "Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)"
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Item A lei de regularização fundiária 13.465/2017: uma abordagem crítica a partir das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI)(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-29) Lima, Ícaro Sales; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)O objetivo principal da presente dissertação é realizar uma análise da Lei de Regularização Fundiária (Lei Federal no 13.465/2017), originária da Medida Provisória 759/2016, com ênfase nas principais controvérsias relativas aos aspectos pertinentes a garantia do direito à moradia e a titulação dos imóveis, mediante a abordagem crítica das entidades da sociedade civil e movimentos sociais, bem como das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e foi desenvolvida por meio da análise documental, referenciada pela consulta de normas legislativas, fazendo um comparativo com a Lei de Regularização Fundiária de 2009, bem como mediante a análise de documentos publicados pelas entidades da sociedade civil em sites e revistas. A pesquisa revelou que os discursos emanados das autoridades públicas para a proposição da lei se resumem apenas a titulação individual, desconsiderando a implantação de infraestrutura necessária à vida digna dos cidadãos mais carentes. Os resultados demonstram que a referida lei carece de mecanismos que garantam a efetividade do direito à moradia digna e que a simples titulação, sem a contrapartida de um processo de urbanização, pode tornar-se num instrumento de violação de direitos. Por fim, conclui-se que a Lei Federal no 13.465/2017 representou um retrocesso para a regularização fundiária, o que motivou as manifestações da sociedade civil e as ações diretas de inconstitucionalidade por ferir garantias constitucionais. Trata-se, portanto, de uma lei inconstitucional por reforçar a desigualdade social, utilizando a regularização fundiária urbana como forma de privatização da cidade por meio da distribuição indiscriminada de títulos de propriedade, sem a garantia da efetivação do direito à moradia.Item Atuação dos agentes imobiliários e a constituição do espaço dispersivo: um estudo a partir da dinâmica imobiliária recente na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA)(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-05-31) Melo, Rosana Fonseca Neiva; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Viveiros, Liana (Coorient.)Este trabalho discute a atuação dos agentes imobiliários na produção do espaço urbano em Santo Antônio de Jesus - BA, visando compreender como interferem na configuração da cidade, marcada por processos recentes de dispersão urbana. O município está situado no Recôncavo Sul do estado da Bahia e caracteriza-se por ser uma centralidade regional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se vale de referências bibliográficas relevantes sobre os temas tratados, da análise documental, da observação direta da configuração do espaço urbano na sua dinâmica de expansão, de registros fotográficos e produção e análise de mapas. Foram realizadas entrevistas com os principais agentes imobiliários da cidade e agentes públicos. O estudo está fundamentado em referenciais teóricos trazidos por Lefebvre (1995, 2002, 2008), Harvey (1980, 2005, 2011, 2014), Corrêa (2004, 2011) Sposito (1980, 2001, 2006. 2010, 2011), Reis (2006), Carlos (2005), dentre outros, que contribuem para a compreensão das complexas relações envolvidas na produção do espaço urbano, da atuação dos agentes sociais e do fenômeno da dispersão urbana. Além da análise abrangente da produção imobiliária no território municipal, dois empreendimentos implantados recentemente no município são discutidos a partir de um olhar mais aproximado. Os resultados demonstram que a dinâmica recente da produção imobiliária em Santo Antônio de Jesus, com forte atuação dos agentes imobiliários e alicerçada pela ação do Estado, além de promover a dispersão urbana a partir do núcleo consolidado da cidade, produz de forma correlata, espaços dispersivos que retroalimentam e reforçam a própria dispersão urbana em sentido errático, e dentro de uma lógica que aparentementeescapa ao controle do Estado.Item É que eu luto e não me rendo, caio e não me vendo: o direito à cidade e a ocupação Carlos Marighella no Centro Histórico de Salvador/Ba(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-03-26) Gama, Camille Oliveira Silva; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)A discussão sobre o direito à cidade transcende questões individuais, entrelaçando-se à luta de classes. Ocupar imóveis abandonados emerge como meio direto de reivindicar o direito à cidade e à moradia, independentemente da intervenção governamental. A Ocupação Carlos Marighella, situada no coração de Salvador/BA, materializa a luta pelo direito à cidade e à moradia. As famílias residentes resistiram a despejos anteriores, buscando ocupar um espaço negligenciado por mais de seis anos. O trabalho tem como objetivo analisar o processo de luta e resistência dos sujeitos da Ocupação Carlos Marighella, no Centro Histórico de Salvador, com vistas à conquista do direito à cidade, no período de 2021 a 2023. A pesquisa, de natureza qualitativa, busca compreender os fenômenos a partir das perspectivas dos participantes, em especial os moradores da ocupação estudada. Os dados foram analisados de forma contextualizada, relacionando-os com a pesquisa bibliográfica, estudo de campo e entrevistas semiestruturadas com moradores e líderes da ocupação, explorando a estrutura organizacional e o movimento político subjacente, com ênfase no papel do Movimento de Lutas por Bairros e Favelas (MLB), o qual desempenha papel crucial na organização e estruturação dessa ocupação. A pesquisa foi conduzida na perspectiva do observador participante, em colaboração com os moradores, visando evitar uma abordagem neutra e reconhecendo os ocupantes como agentes ativos e protagonistas de suas próprias histórias. Os resultados da pesquisa revelam que as ocupações urbanas surgem como resposta à ineficácia do Estado em fornecer moradia digna para a população de baixa renda em um contexto onde a cidade é tratada como mercadoria. Nesse contexto, a Ocupação Carlos Marighela se destaca como uma ação contra-hegemônica em área central histórica marcada por elevada especulação imobiliária, evidenciando que o direito à moradia e à cidade só podem ser efetivamente garantidos quando interligados às demandas e ações dos movimentos sociais, destacando a importância desses grupos na luta por justiça social e urbana.Item Ensino médio com intermediação tecnológica (EMITEC): análise a partir das percepções dos participantes vinculados ao território de Identidade do Velho Chico (BA)(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-02-17) Guimarães, Silvana de Oliveira; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)As Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) vêm impactando os processos de ensino e aprendizagem, particularmente com reflexos nas políticas públicas educacionais no estado da Bahia, considerando-se suas dimensões continentais. Nesse âmbito, a presente tese objetiva analisar o Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC), a partir das percepções dos participantes, nas dimensões socioeducacional e territorial, tendo como recorte espacial os Centros Regionais de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (CEMIT) do Território de Identidade do Velho Chico/BA. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como de natureza aplicada, quali-quantitativa e exploratória. Quanto aos procedimentos, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental (Projeto Político e Pedagógico do EMITEC, portarias e decretos), complementada com a pesquisa de campo, do tipo estudo de caso e a aplicação de questionários, através de formulários eletrônicos, junto aos participantes da pesquisa - estudantes, mediadores e professores do EMITEC vinculados ao referido Território de Identidade. Com essa pesquisa, foi possível constatar que o EMITEC se configura como uma efetiva estratégia sob o aspecto educacional, voltada para as comunidades rurais de difícil acesso, ampliando as oportunidades dos estudantes para concluírem a educação básica, contribuindo, consequentemente, para a democratização do Ensino Médio no estado da Bahia. Além disso, o uso das tecnologias educacionais como meio de oferta de ensino regular e oficial, provocou impactos nos processos socioeducativos das comunidades atendidas, levando, consequentemente, a uma inclusão social de sujeitos historicamente excluídos dos processos educacionais formais e desenvolvimento local.Item Mobilidade ativa em cidades médias: estudo da dinâmica da mobilidade e da acessibilidade urbana em Santo Antônio de Jesus (SAJ) - BA(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-04-29) Souza, Antonio Wellington Melo; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)Este estudo tem como objetivo analisar a mobilidade ativa e a microacessibilidade na cidade média de Santo Antônio de Jesus/BA, localizada no Recôncavo Sul da Bahia, referente aos principais conflitos e demandas, a partir da percepção dos usuários. Está fundamentado, principalmente, nos pressupostos teóricos de Lefebvre (2001); Harvey (2012, 2014); Gehl (2015); Ghidini (2011); Speck, 2016; Jacobs (2011), Yázigi (2000), Malatesta (2007, 2012, 2016, 2018, 2020); Baoreto (2020), Vasconcellos (2001, 2012, 2013, 2016, 2017); relativamente ao direito à cidade, mobilidade urbana sustentável e mobilidade ativa. A metodologia de caráter quali-quantitativo abrange pesquisa bibliográfica/documental, observação direta, pesquisa de campo mediante a aplicação de questionários com pessoas que circulam pela cidade de Santo Antônio de Jesus, realizada entre os meses de julho e agosto de 2021, e análise dos principais pontos críticos da cidade, a partir das categorias de utilidade, acessibilidade, segurança, conforto e atratividade. Os resultados demonstram que Santo Antônio de Jesus, apesar de sua importância no âmbito das cidades médias baianas, não dispõe de um plano de mobilidade urbana tampouco de políticas públicas e de planejamento eficazes de modo a contemplar pedestres e ciclistas; isso resulta em múltiplos conflitos de uso, os quais são claramente perceptíveis para os moradores da cidade, conforme demonstrado na pesquisa, gerando prejuízos para a qualidade de vida dos mesmos. Nesse sentido, é fundamental a inserção dessa temática como prioridade no âmbito da gestão pública municipal – particularmente no atual processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e na futura construção de plano de mobilidade urbana da cidade – aliada ao debate com a população local, devendo tornar-se um dos focos nesse processo. Assim, convém implantar políticas públicas de valorização da microacessibilidade e mobilidade sustentável, em destaque a mobilidade ativa, por meio de usos combinados de transportes, nos quais os modos a pé e de bicicleta sejam evidenciados.