Browsing by Author "Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)"
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Item A auditoria como instrumento de governança do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Camaçari - Bahia(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-07) Cunha, Cristianne Maria Oliveira Gomes; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca)A presente dissertação tem por objetivo analisar as contribuições da Auditoria de Desempenho no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com vistas à redução do déficit habitacional no município de Camaçari (Bahia). Para tanto, buscou-se identificar as auditorias de desempenho realizadas pelos órgãos de controle interno e externo no PMCMV, as dimensões de governança, gestão do programa e dos resultados avaliadas, bem como a metodologia de avaliação aplicada. A metodologia adotada foi a pesquisa documental de natureza qualitativa e descritiva, utilizando relatórios e pareceres de auditorias de desempenho do PMCMV, realizadas no período de 2013 a 2024, como fonte de dados. Os resultados evidenciaram que foram realizadas auditorias no PMCMV pelos órgãos de controle interno e externo, que o programa tem contribuído para a redução do déficit habitacional no município e que a auditoria de desempenho pode atuar como instrumento de governança e de avaliação da eficácia. Conclui-se que o programa MCMV tem contribuído significativamente para o acesso à moradia digna e a redução do déficit habitacional em Camaçari, e que a auditoria de desempenho é uma ferramenta eficaz para avaliação e o aprimoramento da governança e gestão do programa. Com base nestes achados, a dissertação aponta para a necessidade desenvolvimento de uma metodologia de auditoria aplicável aos municípios para aprimorar o controle e a transparência nas ações do programa, visando à redução do déficit habitacional e ao fortalecimento da governança pública local. A pesquisa reafirma o papel essencial da auditoria na identificação de riscos, avaliação da eficácia operacional e recomendação de melhorias para o alcance dos objetivos do PMCMV, promovendo a transparência, a accountability e o fortalecimento da governança pública local, ressaltando a importância de futuras investigações que aprofundem a conexão entre a auditoria interna e a execução de políticas públicas.Item A cidade dos ausentes e as políticas públicas de urbanização: análise da implantação do PAC/UAP em comunidades do Subúrbio Ferroviário (Salvador/BA)(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-05-31) Oliveira, André Augusto Araújo; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)O processo acelerado de urbanização nas cidades brasileiras resultou em distintas formas de cidade, tendo a desigualdade social como elemento central. Em Salvador, a partir da década de 1940 pode-se registrar diversas ocupações coletivas que foram se ampliando ao longo dos anos, com poucas intervenções do poder público na qualificação destas áreas. Em 2007, com a implantação do programa federal intitulado “Programa de Aceleração do Crescimento/Urbanização de Favelas (PAC/UAP)”, foram retomadas pelo governo federal as obras de infraestrutura urbana, com repasse de recursos financeiros aos governos estaduais e municipais, a partir do acúmulo de experiências em intervenções de urbanização de assentamentos populares. Em Salvador foram aplicados recursos financeiros em dezesseis assentamentos populares, dos quais destacam-se aqueles localizados no Subúrbio Ferroviário - Alto do Bom Viver, Bananeiras e Maria Isabel - que serão impactados pelo projeto do monotrilho do governo estadual. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar a implementação do projeto do PAC-UAP em Salvador versus a “cidade dos ausentes”, a partir dos conceitos de ausência, invisibilidade e silenciamento e das narrativas e memória dos moradores. A metodologia adotada está fundamentada em pesquisa exploratória qualitativa, pautada em uma abordagem fenomenológica, com a realização de entrevistas e aplicação de questionários. Como resultados tem-se que apesar da implementação do PAC/ UAP nas comunidades estudadas ter resultado em algumas melhorias, deve-se considerar que a voz das pessoas continuam abafadas por técnicos e técnicas do Estado, ou de empresas privadas, que silenciam e invisibizam estas comunidades. Faz-se necessário que intervenções sejam construída de maneira efetivamente participativa, atendendo aos anseios da comunidade. Estima-se através deste trabalho contribuir para a identificação de novos caminhos de pensar e de sentir o urbano, vendo a cidade integralmente, abrangendo os valores sociais, culturais e afetivos do lugar, os quais devem ser considerados nos processos de intervenção urbana, principalmente, em relação aos territórios popularesItem A lei de regularização fundiária 13.465/2017: uma abordagem crítica a partir das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI)(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-29) Lima, Ícaro Sales; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)O objetivo principal da presente dissertação é realizar uma análise da Lei de Regularização Fundiária (Lei Federal no 13.465/2017), originária da Medida Provisória 759/2016, com ênfase nas principais controvérsias relativas aos aspectos pertinentes a garantia do direito à moradia e a titulação dos imóveis, mediante a abordagem crítica das entidades da sociedade civil e movimentos sociais, bem como das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e foi desenvolvida por meio da análise documental, referenciada pela consulta de normas legislativas, fazendo um comparativo com a Lei de Regularização Fundiária de 2009, bem como mediante a análise de documentos publicados pelas entidades da sociedade civil em sites e revistas. A pesquisa revelou que os discursos emanados das autoridades públicas para a proposição da lei se resumem apenas a titulação individual, desconsiderando a implantação de infraestrutura necessária à vida digna dos cidadãos mais carentes. Os resultados demonstram que a referida lei carece de mecanismos que garantam a efetividade do direito à moradia digna e que a simples titulação, sem a contrapartida de um processo de urbanização, pode tornar-se num instrumento de violação de direitos. Por fim, conclui-se que a Lei Federal no 13.465/2017 representou um retrocesso para a regularização fundiária, o que motivou as manifestações da sociedade civil e as ações diretas de inconstitucionalidade por ferir garantias constitucionais. Trata-se, portanto, de uma lei inconstitucional por reforçar a desigualdade social, utilizando a regularização fundiária urbana como forma de privatização da cidade por meio da distribuição indiscriminada de títulos de propriedade, sem a garantia da efetivação do direito à moradia.Item Atuação dos agentes imobiliários e a constituição do espaço dispersivo: um estudo a partir da dinâmica imobiliária recente na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA)(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-05-31) Melo, Rosana Fonseca Neiva; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Viveiros, Liana (Coorient.)Este trabalho discute a atuação dos agentes imobiliários na produção do espaço urbano em Santo Antônio de Jesus - BA, visando compreender como interferem na configuração da cidade, marcada por processos recentes de dispersão urbana. O município está situado no Recôncavo Sul do estado da Bahia e caracteriza-se por ser uma centralidade regional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se vale de referências bibliográficas relevantes sobre os temas tratados, da análise documental, da observação direta da configuração do espaço urbano na sua dinâmica de expansão, de registros fotográficos e produção e análise de mapas. Foram realizadas entrevistas com os principais agentes imobiliários da cidade e agentes públicos. O estudo está fundamentado em referenciais teóricos trazidos por Lefebvre (1995, 2002, 2008), Harvey (1980, 2005, 2011, 2014), Corrêa (2004, 2011) Sposito (1980, 2001, 2006. 2010, 2011), Reis (2006), Carlos (2005), dentre outros, que contribuem para a compreensão das complexas relações envolvidas na produção do espaço urbano, da atuação dos agentes sociais e do fenômeno da dispersão urbana. Além da análise abrangente da produção imobiliária no território municipal, dois empreendimentos implantados recentemente no município são discutidos a partir de um olhar mais aproximado. Os resultados demonstram que a dinâmica recente da produção imobiliária em Santo Antônio de Jesus, com forte atuação dos agentes imobiliários e alicerçada pela ação do Estado, além de promover a dispersão urbana a partir do núcleo consolidado da cidade, produz de forma correlata, espaços dispersivos que retroalimentam e reforçam a própria dispersão urbana em sentido errático, e dentro de uma lógica que aparentementeescapa ao controle do Estado.Item É que eu luto e não me rendo, caio e não me vendo: o direito à cidade e a ocupação Carlos Marighella no Centro Histórico de Salvador/Ba(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-03-26) Gama, Camille Oliveira Silva; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)A discussão sobre o direito à cidade transcende questões individuais, entrelaçando-se à luta de classes. Ocupar imóveis abandonados emerge como meio direto de reivindicar o direito à cidade e à moradia, independentemente da intervenção governamental. A Ocupação Carlos Marighella, situada no coração de Salvador/BA, materializa a luta pelo direito à cidade e à moradia. As famílias residentes resistiram a despejos anteriores, buscando ocupar um espaço negligenciado por mais de seis anos. O trabalho tem como objetivo analisar o processo de luta e resistência dos sujeitos da Ocupação Carlos Marighella, no Centro Histórico de Salvador, com vistas à conquista do direito à cidade, no período de 2021 a 2023. A pesquisa, de natureza qualitativa, busca compreender os fenômenos a partir das perspectivas dos participantes, em especial os moradores da ocupação estudada. Os dados foram analisados de forma contextualizada, relacionando-os com a pesquisa bibliográfica, estudo de campo e entrevistas semiestruturadas com moradores e líderes da ocupação, explorando a estrutura organizacional e o movimento político subjacente, com ênfase no papel do Movimento de Lutas por Bairros e Favelas (MLB), o qual desempenha papel crucial na organização e estruturação dessa ocupação. A pesquisa foi conduzida na perspectiva do observador participante, em colaboração com os moradores, visando evitar uma abordagem neutra e reconhecendo os ocupantes como agentes ativos e protagonistas de suas próprias histórias. Os resultados da pesquisa revelam que as ocupações urbanas surgem como resposta à ineficácia do Estado em fornecer moradia digna para a população de baixa renda em um contexto onde a cidade é tratada como mercadoria. Nesse contexto, a Ocupação Carlos Marighela se destaca como uma ação contra-hegemônica em área central histórica marcada por elevada especulação imobiliária, evidenciando que o direito à moradia e à cidade só podem ser efetivamente garantidos quando interligados às demandas e ações dos movimentos sociais, destacando a importância desses grupos na luta por justiça social e urbana.Item Ensino médio com intermediação tecnológica (EMITEC): análise a partir das percepções dos participantes vinculados ao território de Identidade do Velho Chico (BA)(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-02-17) Guimarães, Silvana de Oliveira; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)As Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) vêm impactando os processos de ensino e aprendizagem, particularmente com reflexos nas políticas públicas educacionais no estado da Bahia, considerando-se suas dimensões continentais. Nesse âmbito, a presente tese objetiva analisar o Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC), a partir das percepções dos participantes, nas dimensões socioeducacional e territorial, tendo como recorte espacial os Centros Regionais de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (CEMIT) do Território de Identidade do Velho Chico/BA. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como de natureza aplicada, quali-quantitativa e exploratória. Quanto aos procedimentos, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental (Projeto Político e Pedagógico do EMITEC, portarias e decretos), complementada com a pesquisa de campo, do tipo estudo de caso e a aplicação de questionários, através de formulários eletrônicos, junto aos participantes da pesquisa - estudantes, mediadores e professores do EMITEC vinculados ao referido Território de Identidade. Com essa pesquisa, foi possível constatar que o EMITEC se configura como uma efetiva estratégia sob o aspecto educacional, voltada para as comunidades rurais de difícil acesso, ampliando as oportunidades dos estudantes para concluírem a educação básica, contribuindo, consequentemente, para a democratização do Ensino Médio no estado da Bahia. Além disso, o uso das tecnologias educacionais como meio de oferta de ensino regular e oficial, provocou impactos nos processos socioeducativos das comunidades atendidas, levando, consequentemente, a uma inclusão social de sujeitos historicamente excluídos dos processos educacionais formais e desenvolvimento local.Item Fragmentação urbana no IAPI (Salvador/BA): desafios e possibilidades para a construção de uma identidade territorial(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2018) Carvalho, Luis Cláudio Brito Pina de; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Carvalho, Silvana Sá (Membro da Banca); Fernandes, Roseli Braga (Membro da Banca)A presente dissertação tem como objetivo investigar o fenômeno da fragmentação urbana no bairro IAPI/Salvador-BA (Lei Municipal n°9.278/2017) e seus desdobramentos na perda de identidade e pertencimento dos moradores ao bairro, no recorte temporal de 1930 a 2017. A ocupação deste bairro teve início a partir da implantação do Conjunto Residencial Salvador, entre 1944 a 1948, financiado por uma das antigas caixas de aposentadoria e pensões – o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). A partir da década de 1950, o bairro foi ocupado, ao longo de suas cumeadas e rincões, por diversos estratos sociais, mediante a implantação de loteamentos e, posteriormente, de ocupações irregulares, em decorrência do processo de favelização que ocorrera com maior intensidade na capital na metade do século XX. Para a realização da pesquisa utilizou-se o método hipotético-dedutivo e como metodologia de procedimento a pesquisa bibliográfica e documental e a pesquisa de campo, mediante aplicação de questionários junto aos moradores, com questões relativas a pontos de referência; limites; qualidade da oferta de serviços e infraestrutura; equipamentos e espaços de uso coletivo; vantagens e desvantagens de morar no IAPI. Os resultados obtidos apontam que o bairro do IAPI constitui-se em um conjunto de lugares urbanos fragmentados, em decorrência da segregação sócio espacial estabelecida e retroalimentada pela lógica do capital imobiliário especulativo, e pela falta de implantação de políticas públicas de promoção ao direito á cidade, comprometendo a percepção comunitária de coletividade e identidade territorial. Como conclusão tem-se que a ausência de espaços de uso coletivo com características de convergência e de convivência social contribuiu para a fragmentação urbana e a não estruturação do IAPI como um bairro propriamente dito, dotado de identidade territorial e do sentimento de pertencimento.Item Inventário eletrônico estatístico do registro de imóveis (IERI-E): desafios e perspectivas para o controle da malha imobiliária no Brasil [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-28) Mallmann, Jean Karlo Woiciechoski; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Fernandes, Cláudia Monteiro (Membro da Banca); Torres, Paulo Rosa (Membro da Banca)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Mobilidade ativa em cidades médias: estudo da dinâmica da mobilidade e da acessibilidade urbana em Santo Antônio de Jesus (SAJ) - BA(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-04-29) Souza, Antonio Wellington Melo; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)Este estudo tem como objetivo analisar a mobilidade ativa e a microacessibilidade na cidade média de Santo Antônio de Jesus/BA, localizada no Recôncavo Sul da Bahia, referente aos principais conflitos e demandas, a partir da percepção dos usuários. Está fundamentado, principalmente, nos pressupostos teóricos de Lefebvre (2001); Harvey (2012, 2014); Gehl (2015); Ghidini (2011); Speck, 2016; Jacobs (2011), Yázigi (2000), Malatesta (2007, 2012, 2016, 2018, 2020); Baoreto (2020), Vasconcellos (2001, 2012, 2013, 2016, 2017); relativamente ao direito à cidade, mobilidade urbana sustentável e mobilidade ativa. A metodologia de caráter quali-quantitativo abrange pesquisa bibliográfica/documental, observação direta, pesquisa de campo mediante a aplicação de questionários com pessoas que circulam pela cidade de Santo Antônio de Jesus, realizada entre os meses de julho e agosto de 2021, e análise dos principais pontos críticos da cidade, a partir das categorias de utilidade, acessibilidade, segurança, conforto e atratividade. Os resultados demonstram que Santo Antônio de Jesus, apesar de sua importância no âmbito das cidades médias baianas, não dispõe de um plano de mobilidade urbana tampouco de políticas públicas e de planejamento eficazes de modo a contemplar pedestres e ciclistas; isso resulta em múltiplos conflitos de uso, os quais são claramente perceptíveis para os moradores da cidade, conforme demonstrado na pesquisa, gerando prejuízos para a qualidade de vida dos mesmos. Nesse sentido, é fundamental a inserção dessa temática como prioridade no âmbito da gestão pública municipal – particularmente no atual processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e na futura construção de plano de mobilidade urbana da cidade – aliada ao debate com a população local, devendo tornar-se um dos focos nesse processo. Assim, convém implantar políticas públicas de valorização da microacessibilidade e mobilidade sustentável, em destaque a mobilidade ativa, por meio de usos combinados de transportes, nos quais os modos a pé e de bicicleta sejam evidenciados.Item O termo de ajustamento de conduta (TAC) e seus reflexos no território: o caso do Horto Bela Vista (Salvador/Ba)(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2017) Santos, Gabriela Pereira dos; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca); Lima, Adriana Nogueira VieiraA presente dissertação tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia do instrumento jurídico do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na implantação de grandes empreendimentos imobiliários, em prol do direito à cidade, tendo como estudo de caso o “Horto Bela Vista”, situado no bairro do Cabula, em Salvador/BA. Abrange uma visão ampla sobre o desenvolvimento imobiliário da cidade de Salvador, a origem do empreendimento, sua construção e a atuação do poder público e da sociedade civil diante da inserção do mesmo na cidade, dando ênfase aos impactos sócio-espaciais. A metodologia de trabalho, de caráter qualitativo, está fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, particularmente no que se refere ao processo constante no Ministério Público do Estado da Bahia. Além disso, foi realizada entrevista semiestruturada com o representante da Associação de Moradores de Saramandaia, um dos principais bairros impactados pelo empreendimento, visando identificar os problemas e prejuízos suportados pelos moradores do bairro. Posteriormente foi analisado o TAC do Horto Bela Vista, no que se refere à efetividade do mesmo na minimização dos impactos sócio-espaciais no bairro e entorno. Como principais resultados obtidos, foi possível comprovar que o TAC do HBV está sendo parcialmente cumprido, prejudicando a efetividade do instrumento. Nesse sentido, conclui-se que a aplicação do referido instrumento não apoia o direito à cidade, sendo apropriado através de arranjos e negociações para responder aos interesses dos grandes empreendimentos imobiliários.