Browsing by Author "Teixeira, Erica Silva"

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    Mulher e política: o direito fundamental à igualdade e a efetividade da representação feminina na assembleia legislativa do estado da Bahia – alba (1988-2020)
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-31) Teixeira, Erica Silva; Carvalho, Doutor Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.)
    RESUMO. A presente dissertação pretende analisar, sob a perspectiva da garantia constitucional da igualdade de gênero, prevista no artigo 5o, I, da Constituição da República de 1988, a participação das mulheres na vida pública e política no Brasil, fazendo um recorte sobre esse espaço de representação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), a fim de responder a hipótese central do presente trabalho, qual seja o descumprimento da paridade nos espaços de representação política, suas causas e possível solução. Iniciando a pesquisa através dos dados relacionados às parlamentares da ALBA, os demais capítulos tomarão como norte os números e constatações observadas na trajetória, posicionamento e atuação delas desde a Constituição de 1988 até 2020 -cujas entrevistas puderam complementar os dados-. Serão apresentados conceitos que sedimentaram e constituíram um regime político democrático, a exemplo dos modelos democráticos que conformaram a cidadania, o contratualismo, democracia representativa, sufrágio e soberania popular para evidenciar como o processo de exclusão feminina é muito anterior à última instância de poder, que são os mandatos. Também será feita uma abordagem histórica sobre a inserção feminina na política – desde os movimentos sufragistas até o seu crescimento no Brasil-, especialmente se valendo dos critérios trazidos na igualdade formal e material, bem como a ocupação dos espaços público e privado. O trabalho também pretende demonstrar como a participação feminina dentro das instituições representativas ainda é extremamente destoante do quantitativo de mulheres dentro do país e do estado, o que irá reverberar diretamente na importância da atuação positiva do Estado, seja através da lei, seja através de políticas inclusivas nas casas de poder, à fim de amenizar a desigualdade substancial na ALBA. Serão abordados conceitos relacionados ao Direito Eleitoral e à Ciência Política, confrontando eventual repercussão do cenário político nacional desde a Constituição de 1988 na melhora – ou piora- da representação substantiva das mulheres. Ao final, será elaborada proposta alternativa às cotas de gênero - como política afirmativa mais conhecida no país – à fim de incentivar maior participação feminina não apenas sob o aspecto numérico, mas principalmente na perspectiva qualitativa, inclusive enquanto as estruturas partidárias não conseguem efetivar uma maior igualdade entre homens e mulheres na representação política do Estado da Bahia, que se projeta no país.