Mulher e política: o direito fundamental à igualdade e a efetividade da representação feminina na assembleia legislativa do estado da Bahia – alba (1988-2020)
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Date
2021-03-31
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
RESUMO. A presente dissertação pretende analisar, sob a perspectiva da garantia constitucional da igualdade de gênero, prevista no artigo 5o, I, da Constituição da República de 1988, a participação das mulheres na vida pública e política no Brasil, fazendo um recorte sobre esse espaço de representação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), a fim de responder a hipótese central do presente trabalho, qual seja o descumprimento da paridade nos espaços de representação política, suas causas e possível solução. Iniciando a pesquisa através dos dados relacionados às parlamentares da ALBA, os demais capítulos tomarão como norte os números e constatações observadas na trajetória, posicionamento e atuação delas desde a Constituição de 1988 até 2020 -cujas entrevistas puderam complementar os dados-. Serão apresentados conceitos que sedimentaram e constituíram um regime político democrático, a exemplo dos modelos democráticos que conformaram a cidadania, o contratualismo, democracia representativa, sufrágio e soberania popular para evidenciar como o processo de exclusão feminina é muito anterior à última instância de poder, que são os mandatos. Também será feita uma abordagem histórica sobre a inserção feminina na política – desde os movimentos sufragistas até o seu crescimento no Brasil-, especialmente se valendo dos critérios trazidos na igualdade formal e material, bem como a ocupação dos espaços público e privado. O trabalho também pretende demonstrar como a participação feminina dentro das instituições representativas ainda é extremamente destoante do quantitativo de mulheres dentro do país e do estado, o que irá reverberar diretamente na importância da atuação positiva do Estado, seja através da lei, seja através de políticas inclusivas nas casas de poder, à fim de amenizar a desigualdade substancial na ALBA. Serão abordados conceitos relacionados ao Direito Eleitoral e à Ciência Política, confrontando eventual repercussão do cenário político nacional desde a Constituição de 1988 na melhora – ou piora- da representação substantiva das mulheres. Ao final, será elaborada proposta alternativa às cotas de gênero - como política afirmativa mais conhecida no país – à fim de incentivar maior participação feminina não apenas sob o aspecto numérico, mas principalmente na perspectiva qualitativa, inclusive enquanto as estruturas partidárias não conseguem efetivar uma maior igualdade entre homens e mulheres na representação política do Estado da Bahia, que se projeta no país.
Description
Keywords
Igualdade de gênero, Democracia, Representatividade política feminina, Art. 5º da Constituição de 1988, Feminismo, Contrato sexual