Browsing by Author "Vieira, Zenaide Bento de Almeida"

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    A aposentadoria do segurado especial: dificuldade para a sua concessão
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-14) Vieira, Zenaide Bento de Almeida; Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
    O presente artigo tem por objetivo analisar o benefício de aposentadoria por idade rural previsto aos segurados especiais e as dificuldades na produção da prova para a concessão do benefício. Salienta-se que a previdência social é um direito social estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e um dos pilares para o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo estudar e compreender em uma perspectiva crítica, associada à realidade e seus anseios as burocracias impostas pelas legislações e pelos órgãos públicos que inviabilizam a efetivação de tal direito, além das dificuldades na produção de prova para a concessão do benefício. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico junto a doutrina, normas, artigos acerca da temática supracitada