A aposentadoria do segurado especial: dificuldade para a sua concessão
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Date
2023-12-14
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo tem por objetivo analisar o benefício de aposentadoria
por idade rural previsto aos segurados especiais e as dificuldades na produção da
prova para a concessão do benefício. Salienta-se que a previdência social é um
direito social estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e um dos pilares para
o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo
estudar e compreender em uma perspectiva crítica, associada à realidade e seus
anseios as burocracias impostas pelas legislações e pelos órgãos públicos que
inviabilizam a efetivação de tal direito, além das dificuldades na produção de prova
para a concessão do benefício. A metodologia utilizada foi o levantamento
bibliográfico junto a doutrina, normas, artigos acerca da temática supracitada
Description
Keywords
Direito previdenciário, Segurado especial, Aposentadoria, Prova