Especialização em Direito Tributário
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Browsing Especialização em Direito Tributário by Subject "Direito"
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Item Intervenção penal em matéria tributária: uma análise crítica dos fundamentos e limites da sanção nos crimes tributários(Universidade Católica do Salvador, 2021-06-22) Valverde, Paola Dieb Halla Espinoza; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br/Item Os reflexos da desigualdade de gênero na tributação de produtos essenciais de saúde da mulher à luz dos princípios da isonomia e da seletividade(Universidade Católica do Salvador, 2021-08-04) Aragão, Amanda Gabrielle Costa Silva de; Valente, Larissa Peixoto; http://lattes.cnpq.br/