Pró-Reitoria de Graduação

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Responsabilidade civil dos pais pelo abandono digital
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Borges, Manuela Gusmão Sampaio; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
O presente estudo tem como objetivo analisar o tema da responsabilidade civil dos pais pelo abandono digital, concentrando em identificar quais os parâmetros para esta responsabilização. A abordagem buscará reconhecer o abandono de acordo com a legislação vigente e à luz do princípio da proteção integral. Verificaremos também os riscos da exposição de crianças e adolescentes na internet. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo e análises bibliográficas e jurisprudenciais. A evolução da internet e seu acesso facilitado, juntamente com a distração dos pais, podem colocar crianças e adolescentes em situações arriscadas no ambiente virtual. A presente análise pode contribuir para uma maior reflexão sobre o dever dos pais de cuidar e proteger seus filhos, bem como permitir que os menores possam explorar a internet de maneira segura, sem prejudicar seu desenvolvimento e engajamento no mundo digital.