Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu > Políticas Sociais e Cidadania > Relatório Pós-Doutorado

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Browsing Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu > Políticas Sociais e Cidadania > Relatório Pós-Doutorado by Subject "Direito à saúde"

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    Direito à saúde, judicialização e atuação da Defensoria Pública da União: questões de efetividade e cidadania
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-06) Villas-Bôas, Maria Elisa; Cunha Júnior, Dirley da Cunha (Supervisor)
    Cuida-se de pesquisa pós-doutoral desenvolvida acerca do tema da judicialização em saúde, em continuidade aos estudos empreendidos pela pesquisadora durante seu Doutorado, defendido há quinze anos. Nesse interregno, a jurisprudência avançou grandemente na criação de balizas acerca da matéria, buscando dar efetividade ao direito constitucionalmente garantido, mas, também, parâmetros para sua compatibilização com a realidade inexorável da limitação de recursos. A pesquisa abordou, para tanto, dois aspectos novos, não abrangidos no estudo original, a saber: o crescimento do número de demandas, com a respectiva evolução jurisprudencial no campo sanitário da última década (a qual incluiu o desafio imprevisível de uma pandemia, de relevante impacto social mundial), e a atuação da Defensoria Pública, mais precisamente da Defensoria Pública da União, na área, como fatores de implementação da cidadania. O estudo gerou duas publicações, uma de natureza mais empírica e outra de natureza mais teórica, respectivamente divulgados mediante um artigo e um livro. O primeiro levantou todos os casos de um insumo não padronizado que chegaram a uma unidade da Defensoria Pública da União no último decênio, qual foi o andamento extra e intrajudicial. O segundo aglutinou a pesquisa doutoral e a pós-doutoral, acrescentando os dois aspectos suprarreferidos, na análise dos mecanimos efetivadores do direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988.