Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu > Políticas Sociais e Cidadania > Relatório Pós-Doutorado

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    A legitimidade do poder estatal como mecanismo de coercitividade na tentativa de organização social e não como forma de coerção sobre os atos humanos em sociedade
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-06) Castellano, Soraia; Sá, Kátia Oliver de (Supervisora)
    A legitimidade do poder estatal é um tema central na análise das relações entre o Estado e a sociedade. Ela se refere à aceitação e reconhecimento, por parte do público, da autoridade e do poder exercidos pelo governo. No entanto, é importante distinguir a legitimidade da coerção, visto que a legitimidade não se baseia apenas na coerção, ela envolve a internalização das regras e valores, levando os indivíduos a agirem de acordo com as normas sociais. Porém quando os endereçados das normas legais e sociais, passam a não observá-las, verificamos o surgimento de uma lacuna e dentro desse vazio deixado pelo Estado, o Poder Paralelo ou o não legal passa a se instalar. Quando notícias sobre o crime organizado são publicadas na mídia, gera uma grande reação na sociedade, onde o Estado se sente na obrigação de agir e tentar responder à população. Assim, devido à contínua ausência do Estado, a situação chega a um ponto em que são tomadas medidas, resultando na morte de milhares de pessoas, incluindo envolvidos em atividades criminosas, inocentes (que são as maiores vítimas) e policiais militares. Pode-se dizer neste momento que a melhor forma de combater o poder paralelo seria o uso de medidas não tão extremas, para que a situação não saia do controle, pois o objetivo não é eliminar as pessoas que formam o Estado Paralelo, mas sim o a própria facção criminosa, para libertar a sociedade do jugo do crime organizado.