Políticas Sociais e Cidadania > Relatório Pós-Doutorado

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O Programa Universidade para Todos como instrumento de efetivação do direito humano à educação
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-07) Dias, Márcio Pereira; Cunha, Joaci de Souza (Supervisor)
O presente relatório tem como objeto o Programa Universidade para Todos - Prouni, com sua análise como ferramenta de conformação do direito humano à educação. Justifica-se a importância do estudo em decorrência do insucesso das demais tentativas para viabilizar que os estudantes provenientes de famílias de baixa renda conseguissem ingressar na Educação Superior privada. Neste sentido, definiu-se como objetivos deste trabalho: investigar o marco de conformação do PROUNI, demarcando sua efetividade como ferramenta de democratização do acesso à Educação Superior; e, avaliar o alcance da empregabilidade formal do egresso beneficiado pelo programa. Utilizou-se, como metodologia, a pesquisa qualiquantitativa, com análise de dados do SisProuni e da RAIS. Como resultado da pesquisa, logrou-se observar que, não obstante o mérito da política pública, e a perspectiva de consagrar-se como a política Constitucional, o PROUNI encontra alguns entraves, proporcionalmente relacionados com as condições de acesso dos candidatos. Ao mesmo tempo, o Prouni gera maior empregabilidade ao prounista que concluiu a graduação com a bolsa.