A reparação e o respeito à diversidade cultural: por uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva — a salvaguarda como reparação histórica no tombamento da Festa do Rosário dos Pretos (Pelourinho, Salvador/BA)

Abstract

ResumoEste relatório final de pesquisa de pós-doutorado analisa as políticas públicas de patrimonialização no Brasil a partir de uma perspectiva epistêmica decolonial, tomando como objeto empírico o processo de registro e salvaguarda da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, realizada no Largo do Pelourinho, em Salvador/BA. Historicamente marcado como espaço colonial de punição e violência contra corpos negros, o Pelourinho foi ressignificado pela atuação secular da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos como um território de memória, fé, aquilombamento e afirmação da ancestralidade. O estudo investiga de que modo os mecanismos formais de tombamento e registro imaterial podem ultrapassar a dimensão meramente burocrática ou contemplativa do patrimônio para atuarem como vetores ativos de justiça de transição cultural e reparação histórica frente aos impactos da escravização e do racismo estrutural. A metodologia adotada, de caráter qualitativo, interdisciplinar e participante, combinou análise documental de diretrizes e dossiês de salvaguarda, pesquisa arquivística e observação de campo das dinâmicas litúrgicas e comunitárias da Irmandade. Os resultados apontam que a Festa do Rosário fundamenta uma liturgia de resistência que preserva a cosmovisão e as linguagens de matriz africana — especialmente de tradição Bantu — sob a roupagem do afrocatolicismo. Conclui-se que o instrumento da salvaguarda patrimonial cumpre sua função reparadora somente quando promove uma virada decolonial na gestão pública, garantindo o protagonismo decisório, a gestão descentralizada de recursos e a proteção territorial à comunidade guardiã contra os processos de gentrificação e mercantilização do Centro Histórico.