Mulheres vivendo com HIV/AIDS: transformação de conflitos em uma perspectiva restaurativa para superação da violência
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo visa discutir o potencial das práticas restaurativas como ferramenta de transformação de conflitos, para superação da violência contra a mulher vivendo com HIV/AIDS. Adotou-se uma abordagem de natureza qualitativa, com revisão de literatura nacional e internacional e legislativa nacional, levantamento da produção acadêmica no BDTD e diário de campo da atuação profissional da autora. De acordo com o Boletim Epidemiológico de HIV∕AIDS do Ministério da Saúde (2017), o Brasil tem registrado, desde 1980 até junho de 2017, 306.444 (34,7%) casos de AIDS em mulheres. Mesmo com os avanços conquistados pelos anos, o preconceito e a discriminação ainda fazem parte do cotidiano da grande maioria dessas pessoas, e causa limitações sociais, afetivas, sexuais, reprodutivas e profissionais, sobretudo para as mulheres, o que resulta em uma maior vulnerabilidade para sofrer violências. Tal recorte da violência de gênero merece atenção especial, pois os conflitos vivenciados pelas mulheres vivendo com HIV/AIDS, infecção foco deste trabalho devido a ainda ser a mais estigmatizada até os dias atuais, apresentam uma complexidade que transcende dimensões que apenas o olhar jurídico não é suficiente para enxergar. No paradigma da Justiça Restaurativa (JR) o crime é visto como uma violação de pessoas e relacionamentos, o que gera a obrigação de reparar os erros cometidos. Assim, enxerga-se a possibilidade de discussão dessa temática no âmbito das Práticas Restaurativas