Paternidade socioafetiva e multiparentalidade: os reflexos jurídicos da relação entre ex-padrasto e ex-enteado
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Universidade Católica do Salvador
Com o objetivo de contextualizar juridicamente a multiparentalidade e, a partir do estudo bibliográfico e jurisprudencial, tratar da coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos na relação de paternidade, o presente artigo analisa os reflexivos jurídicos e problemáticas oriundas de tais ligações. Lança-se nas suas considerações uma visão de enfrentamento jurídico-prático do tema e reflexões a respeito das pessoas e seus vínculos, considerando a diversidade de interesses e os múltiplos zelos necessários ao tratamento das idiossincráticas estruturas familiares percebidas na sociedade atual. As novas realidades familiares têm produzido efeitos que desafiam a normatização já existente e impulsionam o Direito a inovar na interpretação e técnica. Em razão da dinamicidade do ramo jurídico das famílias, sabe-se que a evolução jurisprudencial é sempre pioneira no enfrentamento de temas correlatos às novas famílias, percebendo-se ainda esforço mútuo da doutrina e da própria legislação em empreender posturas protetivas destas novas realidades que não são explicitamente regulamentadas. Como princípios, a exemplo da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, já vêm sendo alvo de intensas discussões, a tendência tem sido de reconhecer os direitos pertinentes ao vínculo, sem, entretanto, menosprezar a potencialidade de problematizações e a necessária ponderação dos princípios, isto para que não se crie normas em desconexão ao contexto das leis já em vigor, evitando que se que ponha em risco a organicidade e logicidade do ordenamento jurídico já existente