Direitos humanos e o estado de direito ambiental: um olhar para a avaliação da ONU
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Universidade Católica do Salvador
O texto vislumbra uma reflexão sobre a Unidade Conjunta de Meio Ambiente da ONU e sua tarefa de lidar com as dimensões ambientais de emergências humanitárias com capacidade para oferecer respostas harmonizadas entre as necessidades da população e a preservação ambiental em um contexto de crise humanitária global, desastres naturais em diversos países, crises políticas e conflitos armados em muitos lugares do mundo. Por meio da revisão de literatura e da análise da primeira avaliação global do Estado de Direito ambiental investiga-se como direitos ambientais se situam nas políticas assistenciais em emergências humanitária e como se posiciona os governos, em especial o Brasil, nas suas abordagens a partir da efetivação de políticas públicas que consolidem leis ambientais. Nesse cenário, observa-se também de que maneira a nação brasileira tem caminhado para alcançar um desenvolvimento econômico, social e ambiental para a garantia de uma plena democracia