Abordagem sócio-espacial da estrutura fundiária no litoral sul do Estado da Bahia
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Universidade Católica do Salvador
Este trabalho busca compreender como a Estrutura Fundiária intervém na construção sócioespacial no Litoral Sul3 do Estado da Bahia, num momento em que a produção geográfica desse espaço vem sendo configurada pelo processo de requalificação territorial, decorrente da crise da lavoura cacaueira. Assim, são observadas profundas transformações na estrutura social, com a criação de novas formas e a atribuição de novas funções às formas já existentes. O processo de ocupação da região iniciou-se no século XVI, paralelamente à colonização brasileira, sendo, com isso, submetido a constantes transformações sócio-econômicas. Com o extrativismo do pau-brasil e outras madeiras nobres, foi promovido, na primeira metade do século XVI, o estabelecimento de entrepostos comerciais ao longo da costa. Devido ao cultivo da cana-de-açúcar, que prevaleceu até o final do século XVIII, deu-se início ao povoamento da região. No final do século XVIII, foram introduzidas as culturas de algodão, café e cacau, com mérito para o café e o cacau que, até meados do século XIX, exerceram um papel fundamental no crescimento demográfico, na expansão do povoamento e na dinamização interna da economia regional. No limiar do século XIX, a cultura do café já se encontrava em plena decadência, enquanto a cacauicultura se consolidava dominantemente na região. Na passagem para o século XX, o cacau adquire uma importância econômica excepcional, em escalas nacional e internacional, com destaque para os municípios de Ilhéus e Itabuna. Além do cacau e da pecuária, o uso da terra abrange uma diversidade de atividades agropecuárias. Entre as demais, destacam-se os cultivos perenes de cravo-da-índia, guaraná, seringueira, pimenta-do-reino, coco-da-baía, dendê, banana, laranja, café, cana-de-açúcar e a lavoura temporária da mandioca.
O extrativismo também se encontra presente, sendo a piaçava, a lenha e o carvão os produtos mais explorados, seja pela ação direta ou por parceria com o proprietário da terra. A madeira em tora é exportada para os mercados nacional e internacional, embora com a carência nas técnicas de manejo sustentado. Essas transformações sócio-econômicas, por sua vez, refletiram-se diretamente na evolução territorial e administrativa da região, que erigia historicamente sua estrutura fundiária – num elevado nível de concentração de terras. Marco da colonização brasileira, esse fenômeno vem-se perpetuando como herança do latifúndio da aristocracia escravocrata, ao longo do processo histórico, também reproduzido em escala estadual. A concentração fundiária é observada como uma constante no processo de apropriação do espaço agrário baiano. Segundo os resultados obtidos pela pesquisa a “Espacialização da Concentração da Terra na Bahia”4, realizada pelo Projeto GeografAR, em 2002, o Estado da Bahia