Programa de renda mínima vinculado à educação – Bolsa-Escola Federal: uma análise da contribuição do Bolsa-Escola na construção de perspectivas socioeducativas dos ex-beneficiários no município de Vitória da Conquista-Ba
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Universidade Católica de Salvador
No Brasil, com base em problemas como precariedade salarial, pobreza, miséria da
população e incidência de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, o que se observa é a implantação de programas relacionados a políticas públicas, dando um suporte às famílias que possuem baixa-renda para educar seus filhos. Programas como os de Renda Mínima surgem quando o quadro econômico se torna recessivo, marcado por fatores como desemprego, alta desigualdade social e extrema pobreza Sposati (apud SILVA, 2002). Com a implantação de programas, tais como Bolsa-Escola, Poupança-Escola, PETI, entre outros, é necessário que se faça uma análise de tais programas em suas várias formas de organização e concepção relacionando-os ao quadro de miséria e abandono em que vive uma significativa parcela da população brasileira. No Brasil, os primeiros economistas a proporem um programa de renda mínima foram Antonio Maria da Silveira, em 1975, e Edmar Bacha, em 1978. Mas foi no início da década de 90 que o Senador Eduardo Suplicy (PT) apresentou um projeto à Câmara dos Deputados, visando a implantar um Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). O projeto recebeu parecer
favorável e sofreu algumas modificações. Ao final da mesma década, havia diversas concepções de PGRMs, implantados em esferas Federal, Estadual e Municipal; poucos PGRMs, denominados de “Bolsa-Escola”, se aproximavam da proposta do Senador Suplicy, Silva (2002). Nos meados da década de 90, foram implementados PGRMs, em alguns municípios. Brasília e Campinas foram as duas cidades pioneiras e vincularam essa experiência à escolarização de crianças.
Em abril de 2001, foi criado o Programa Nacional de Renda Mínima Vinculado à Educação – “Bolsa-Escola Federal” , como instrumento de participação financeira da União em programas municipais que visassem à garantia de renda mínima, associados a ações sócio-educativas. Alguns objetivos a serem atingidos, propostos por esse programa são: a) melhorar as condições financeiras e a qualidade de vida das famílias, aumentando, assim, sua auto-estima; b) aumento do nível de escolarização das populações assistidas; c) melhoria no nível de emprego; d)
maior inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho formal; e) maior capacidade de geração de renda pela família; e f) redução da pobreza e do nível de desigualdade. Segundo Piolla (2003), a “Bolsa-Escola” representa um grande avanço em termos de políticas sociais, uma vez que, dando subsídio monetário às famílias que se encontram em situação de risco, se contribuirá com a manutenção das crianças na escola e, ainda, o beneficiário tem a liberdade para decidir no que gastar. Pesquisas feitas mostram que o dinheiro serve para atender às necessidades básicas, tais como alimentação, aluguel, remédios, lazer, etc.
É preciso observar que em nosso país as políticas públicas quase sempre foram distribuídas de cima para baixo, resultando em que as classes populares sempre ficassem fora do processo.