Economia dos setores populares: um programa de extensão e pesquisa
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
As transformações que inquietam o mundo do trabalho e as perspectivas que se colocam com o novo governo do Brasil realçam a importância e a contemporaneidade do Programa de Pesquisa e Extensão direcionado à economia dos setores populares. Iniciado em 1999, no âmbito do Regime de Tempo Contínuo (RTC), esse programa, por seu conteúdo e características, se constitui
numa iniciativa pioneira da UCSal em nosso estado. A tendência ao desemprego estrutural, e as transformações na forma de trabalho que dominou o século XX – o trabalho assalariado organizado –, redefinindo as possibilidades de
trabalho para milhões de pessoas, emergem como uma questão social premente. O aumento do desemprego, a redução do número de trabalhadores assalariados, o crescimento do número de trabalhadores sem registro e das ocupações por conta própria, empurram parcelas cada vez maiores da população para formas alternativas de ocupações. Em nosso País, e na Região Metropolitana de Salvador ainda mais, um grande contingente de trabalhadores sempre esteve fora das relações de emprego assalariado regular. Hoje, a essas pessoas soma-se um novo contingente, composto pelos trabalhadores expulsos do emprego e pelas
pessoas que ingressam no mercado de trabalho a cada ano, colocando novos problemas para um mercado de trabalho historicamente desigual e excludente.
Num País como o Brasil, que nunca conheceu os índices de assalariamento das economias capitalistas centrais nem, tampouco, experimentou algo semelhante à rede de proteção social típica ao Welfare State europeu, a acomodação dessas novas tendências pode consagrar uma situação de total desamparo social para um número crescente de trabalhadores. Como indica o professor Francisco de Oliveira, não se trata de uma irrealizável exclusão do mercado, porque dele, em
alguma medida, ninguém escapa, mas de uma negação e de uma exclusão do campo dos Direitos Sociais. Diante de oportunidades de emprego regular cada vez mais fugidias, a reprodução da vida de parcelas crescentes da população vem ocorrendo por intermédio de uma economia que abrange inúmeras atividades realizadas de forma individual e/ou familiar, além das diferentes modalidades
de trabalho associativo. Pode-se afirmar que essas atividades, em seu conjunto, compõem uma economia dos setores populares, envolvendo, mesmo que de modo disperso e fragmentado, um fluxo considerável de produtos, serviços e modalidades diversas de trocas e mercados. Essa designação, portanto, pretende expressar um conjunto de atividades heterogêneas, sem idealizar, a priori, os diferentes valores e práticas que lhes são concernentes. A eficiência dessa economia dos setores populares não pode ser aferida pela capacidade de seus integrantes transformarem-se em pequenos empresários, mas por sua capacidade de assegurar
postos de trabalho e gerar alguma renda para um grande número de pessoas. A racionalidade dessa economia está ancorada na geração de renda destinada a prover e repor os meios de vida e na utilização dos recursos humanos próprios, englobando unidades de trabalho e não de inversão de capital. Ou seja, baseia-se na lógica da necessidade, expressando o reverso da lógica do capital, que desloca trabalhadores e fecha oportunidades de trabalho. Diferentemente da empresa, que tem por objetivo a acumulação de capital, a racionalidade econômica dos empreendimentos populares está subordinada à lógica da reprodução da vida da
unidade familiar.4 Ao contrário das empresas que – na busca do lucro, da competitividade e da produtividade – dispensam mão-de-obra, os empreendimentos populares não podem dispensar os filhos e cônjuges que gravitam no seu entorno.
Para os empreendimentos populares, por exemplo, a perda do emprego de um dos membros da família tende a ser absorvido como um “custo” adicional para o próprio negócio. Ou seja, como a família não pode “dispensar” os seus membros, os recursos que seriam destinados ao empreendimento são redirecionados para as despesas básicas do consumo familiar, mesmo que comprometendo o “capital de giro” ou a ”lucratividade” do empreendimento. O que seria um comportamento irracional ou ineficiente, sob a lógica da acumulação do capital, assume um outro
significado para os empreendimentos populares. No caso dessa economia dos setores populares é impossível separar as atividades de produção e comercialização de bens e serviços das circunstâncias de reprodução da vida da unidade familiar destas pessoas. Recentemente, o campo de ação da economia dos setores populares vem despertando novos interesses e iniciativas de organizações não-governamentais, sindicatos, igrejas, universidades e de órgãos governamentais. Alguns governos estaduais e municipais criam organismos de crédito tipo
Banco do Povo; surgem fóruns municipais e regionais de economia solidária; a CUT criou a Agência de Desenvolvimento Solidário; universidades desenvolvem pesquisas sobre economia solidária e incubadoras de cooperativas populares.
Com o novo governo do Brasil, aumenta o reconhecimento da importância da economia dos setores populares, inclusive com a criação da Secretaria de Economia Solidária no âmbito do Ministério do Trabalho. Cresce, portanto, o debate e a busca de alternativas emancipadoras e viáveis, voltadas para o desenvolvimento social da economia dos setores populares. Atualmente, entretanto, essa economia existe apenas de forma dispersa e fragmentada. Em seu conjunto, ela é marcada pela precariedade, e a maioria das iniciativas apresenta ainda muitas fragilidades. E não poderia ser de outra forma. Uma mudança de qualidade da economia dos setores populares depende de aportes econômicos e sociais que não são reproduzíveis, atualmente, no seu interior e que limitam o seu desenvolvimento. Essa transformação transcende os aspectos estritamente econômicos, requerendo uma ação convergente e complementar de múltiplos atores e iniciativas nos campos político, econômico, social e tecnológico. Concretamente, o grande desafio enfrentado pelas organizações econômicas populares é a busca da eficiência econômica por meio de processos democráticos. É exatamente neste campo, da
gestão democrática e da viabilidade econômica ancorada em critérios éticos de cooperação e justiça, que se situam as ações desenvolvidas pelo programa de pesquisa e extensão Economia dos setores populares, no âmbito do Núcleo de Estudos do Trabalho da UCSal.