Edição semidiplomática de documentos históricos brasileiros
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Universidade Católica do Salvador
Este trabalho está inserido na pesquisa de mestrado intitulada “Cartas do Senado a Sua Magestade no século XVIII: uma proposta de edição e um estudo da argumentação”, que consiste no estabelecimento de edições semidiplomáticas de documentos históricos do Brasil-colônia e na realização de um estudo da argumentação nos referidos manuscritos. A Filologia enquanto Crítica Textual se ocupa do texto na sua existência material e histórica, mas também na sua função de testemunho literário e documental. Através da edição de um manuscrito, é possível ter uma visão de uma sociedade, bem como características de uma época. A edição de textos manuscritos antigos caracteriza-se como uma operação extremamente importante ao seu perfeito entendimento ou à sua interpretação filológica, com a finalidade de estabelecer um texto autêntico, facilitando a sua leitura ao leitor especializado e/ou comum. Segundo Castro e Ramos (1989, p. 112), “uma boa edição é a que melhor cumpre, no conjunto das edições possíveis, a missão de comunicar o texto a quem quer que o deseje ler”. Os documentos antigos são de grande importância para a História de um povo, pois não somente o historiador se beneficia, mas também os lingüistas, filólogos, antropólogos, sociólogos e todos os interessados na preservação e divulgação desse patrimônio lingüístico-histórico-cultural. No Brasil, tem-se verificado uma certa preocupação com a preservação desses documentos, fato que tem desencadeado uma busca aos arquivos que guardam esse material. Na Cidade do Salvador, a Secretaria de Educação e Cultura do Município, através do Departamento de Cultura Pública, tem demonstrado, ainda que de forma bastante restrita, uma preocupação na preservação de documentos históricos, atualmente sob a guarda do Arquivo Público Municipal, com a preparação de edição e publicação de alguns documentos manuscritos. Dentre os documentos manuscritos de importância produzidos no Brasil, destacam-se, entre
outros, os registros das Câmaras Municipais. Esta documentação, quase sempre escrita em livros, é guardada nos seus arquivos de origem ou recolhida para os arquivos públicos. São os livros de registro de cartas enviadas ao rei e/ou à rainha de Portugal, atas, posturas, ordens régias, etc. Na busca de textos autênticos, muitos são os problemas encontrados pelo editor e que estão diretamente ligados à época em que foram escritos. No Brasil do século XVIII, por exemplo, sabe-se que o cargo de escrivão do Senado da Câmara era dado por mercê real, não sendo exigidos um treinamento e/ou conhecimento específico, já que o ofício era aprendido na prática. Segundo Acioli (1994, p.14), outro grande problema enfrentado no Brasil, especialmente no tocante aos acervos cartoriais e religiosos, é o da questão da responsabilidade das pessoas encarregadas dos mesmos. Alguns julgam-se seus proprietários, quando, de acordo com a legislação vigente, são apenas seus guardiães; outros, devido à falta de conhecimentos arquivísticos mais
primários, optam pelo abandono e pela incineração. Esta proposta de edição semidiplomática obedeceu aos seguintes processos metodológicos:
leitura das cartas no livro de registro, seleção das cartas a serem editadas, leitura paleográfica dos textos selecionados, descrição dos manuscritos, adoção dos critérios para a transcrição, transcrição semidiplomática e levantamento e classificação das abreviaturas. O corpus desta pesquisa foi definido a partir do levantamento dos livros de registros de cartas enviadas ao Rei e à Rainha de Portugal e que ainda não haviam sido editadas pela Prefeitura Municipal do Salvador, dentro do projeto Documentos Históricos do Arquivo Municipal. Também foram consideradas as condições materiais dos manuscritos.