Violência familiar e adolescente em conflito com a lei: o direito à dignidade
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Universidade Católica do Salvador
Este trabalho, baseado no Direito da Criança e do Adolescente, discute a violência
intrafamiliar a partir da experiência de jovens autores de atos infracionais. Revisa aspectos normativos
relacionados ao grupo infanto-juvenil e apresenta os resultados de uma pesquisa empírica realizada em
um estabelecimento de execução de medidas socioeducativas em uma capital do Nordeste em convênio
com a Vara especializada em Adolescentes autores de atos infracionais. Salienta a relação existente
entre as experiências de violência familiar com a condição de prática de ato infracional. Discute a
prática de infrações análogas a crimes praticadas por jovens a partir das situações de vulnerabilidade.
Destaca a importância da família e de políticas públicas de apoio à família em face dos Direitos
Humanos. Relaciona a condição de sofrimento enfrentada pelos adolescentes com o necessário esforço a ser empreendido em comum pela família, pela comunidade e pelo Estado para respeitar a sua dignidade
de pessoa humana.