O princípio da isonomia salarial como proteção ao trabalho da mulher: cabimento de reparação por dano material e moral
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
Uma das grandes problemáticas da Justiça na sociedade hodierna é, sem dúvida, a
discriminação salarial em razão do sexo para com a mulher, haja vista a implantação de uma memória machista que, desde a história da humanidade e a própria criação do Direito, assola as ideologias das classes dominantes e dos sofisticados conglomerados econômicos. O princípio da isonomia salarial traz
a idéia da equiparação do salário em caso de trabalho de igual valor, respeitadas as peculiaridades de cada atividade desempenhada. Compete ao Direito do Trabalho, nesse sentido, tutelar a figura do trabalhador, como ser humano digno e capaz. Em virtude da escassez de medidas sociopolíticas para combater as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, torna-se relevante ratificar
a idéia que entrelaça o princípio da isonomia salarial e suas previsões legislativas. Além disso, vale apontar soluções jurídicas que garantam para a mulher uma reparação pelos danos morais e patrimoniais sofridos em decorrência da desigualdade salarial discriminatória.