A autonomia dos pacientes e a responsabilidade civil do médico em tempos de pandemia.
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Universidade Católica do Salvador
O intuito deste artigo é, num primeiro plano refletir sobre o direito a saúde dentro do rol dos direitos fundamentais e a sua relevância para a sociedade, destacando o contexto pandêmico. Em um segundo momento, nesse contexto, o foco é entender a relação paciente-médico tratando de questões como a autonomia do paciente e a responsabilização civil dos médicos. A metodologia utilizada no tocante ao raciocínio foi a hipotético-dedutivo, criando hipóteses primárias para depois testa-las. O objetivo foi confirmar se, mesmo em uma pandemia, a preservação da autonomia do paciente e a atuação adequada dos médicos, respeitando seus limites de atuação, contribuem para a garantia do direito à saúde e a preservação dos direitos individuais e coletivos.