A importância de políticas públicas no nível de atenção primária para a população idosa - estado da Bahia e município de Salvador.
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Universidade Católica do Salvador
O trabalho desenvolvido visa analisar a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em seu nível de atenção primária, por pessoas idosas que se encontram no Estado da Bahia e no Município de Salvador, e, se asseguram um acesso digno e efetivo. Foram utilizadas como base inicialmente o levantamento estatístico populacional e de unidade de atendimento disponíveis, a Constituição Federal e a legislação de regência, além de políticas públicas relacionadas especificamente à fruição do direito à saúde. Assim, o questionamento advindo das reflexões jurídicas presentes neste artigo, concerne como a Administração pública estadual e municipal, através de suas políticas públicas, com base em princípios constitucionais e princípios do SUS, executa a gestão e o planejamento dos recursos destinados a saúde pública.