Atenção domiciliar melhor em casa: (in)adequação ao princípio da universalidade da saúde pública
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
Este trabalho parte da seguinte pergunta de pesquisa: em que medida o programa de saúde Atenção Domiciliar – Melhor em Casa se adequa ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em relação à população idosa? Para atingir o objetivo geral de responder a tal questionamento, traça como objetivos específicos de pesquisa, primeiro, descrever a previsão legislativa que enseja a política em tela e, depois, verificar os dados concretos da sua execução. Trata-se de programa da política pública de saúde relevante para atendimento de pessoas com dificuldade temporária ou permanente de chegar a postos de saúde, clínicas e hospitais. Parte desse público é composto por pessoas idosas, em cenário potencializado pela pandemia da COVID-19. Parte-se de abordagem qualitativa, adotando como técnicas metodológicas a revisão de literatura e a análise documental, especificamente da legislação e dados disponíveis em tabelas, gráficos e informativos governamentais. Como resultado, verifica-se que o programa em tela não se alinha ao princípio de universalidade do SUS, na medida em que cobre parcela pequena do território e da população brasileira. Esse déficit de atendimento potencialmente prejudica mais idosos e pessoas com dificuldades de mobilidade, contribuindo para seu não acesso aos serviços de saúde pública. Como entre os idosos o percentual de pessoas com tais dificuldades é considerável, há uma confluência de obstáculos para a efetivação do seu direito à saúde, ainda mais em cenário de isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19.