Cidadania ambiental: a participação popular na tutela do meio ambiente
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Universidade Católica do Salvador
Para o exercício da cidadania ambiental, torna-se imprescindível a participação da
comunidade e do Poder Público como agentes construtores de um meio ambiente equilibrado. Desse
modo, a atuação do cidadão é instrumento eficaz de consolidação da democracia participativa, não só
individual, como também coletiva, através de várias formas de organização. O presente artigo analisa as
diversas formas de participação popular com fito de tutelar o meio ambiente, são elas: na formulação e
execução das políticas ambientais, no processo legislativo, através da sua atuação nos órgãos colegiados
dotados de poderes normativos; e, ainda, por intermédio do Poder Judiciário.