Controle social: a participação das categorias e entidades de classe de enfermagem na composição dos conselhos de saúde em quatro municípios da região metropolitana de Salvador-Bahia
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter permanente, deliberativo, de composição paritária, com representantes dos usuários, do governo, de prestadores de serviços e de profissionais de saúde. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde e na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Para que estes órgãos funcionem
adequadamente, devem dispor de algumas condições, entre elas a representatividade, a legitimidade, autonomia, organicidade, permeabilidade, visibilidade e articulação. Os Conselheiros devem estar aptos para assumir tal representatividade, devendo dispor de conhecimentos sobre os instrumentos legais, suas atribuições, legitimidade e das principais dificuldades que sua comunidade enfrenta. Esta pesquisa tem como os objetivos identificar e avaliar a participação dos profissionais da Categoria e as Entidades de Classe de Enfermagem na composição dos Conselhos de Saúde no Estado da Bahia, tomando como
amostra o Conselho Estadual da Bahia e os Conselhos Municipais, destacando Salvador e região metropolitana (Camaçari, Simões Filho e Lauro de Freitas), analisando as contribuições das Entidades de Classe e dos profissionais na consolidação das competências e atribuições dos Conselheiros conforme
a Resolução nº 333/03.