A questão da redesignação sexual e o ordenamento jurídico brasileiro

O Direito sempre foi compreendido com um termo polissêmico, porém, superior ao seu significado esta seu objeto essencial de ser um instrumento para garantir o ser humano à busca de sua realização social. Como tal, este sempre foi permeado de contradições e colisões de interesses, especialmente aqueles que contrastam o desejo individual e o interesse coletivo, não poderia ser diferente no âmbito do Direito Civil, no que diz respeito aos irrenunciáveis Direitos da Personalidade das pessoas naturais. Este trabalho consiste numa revisão bibliográfica referente os direitos decorrentes da cirurgia de transgenitalização, e seus impactos no campo do Direito Civil, especificamente, bem como, seus reflexos na esfera sociológica.