A jurisdição diante das tendências contemporâneas
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo apresenta um estudo sobre algumas das tendências da contemporaneidade
acerca da função do poder judiciário. Observa-se que a partir da crise do positivismo jurídico (como
defendem setores da doutrina atual), emergem propostas pós-modernas que apontam para uma nova
configuração da jurisdição. O juiz, então, poderia atuar com o intuito de garantir a efetividade dos
direitos propostos pelo ordenamento, através de uma atividade permeada por princípios constitucionais
e no intuito de promover a efetividade do Estado Constitucional de Direito. Manifesta-se, assim, novas
possibilidades de se compreender a cultura jurídica, na atualidade.