Alguns aspectos do conflito fundiário urbano em Salvador: o estado, a lei e as lutas
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Universidade Católica do Salvador
Este artigo discute a problemática do conflito fundiário urbano na cidade de Salvador, sob a
perspectiva da luta de classes que se afigura entre os movimentos sociais e o capital imobiliário,
considerando a mediação do Estado numa dupla acepção - regulação jurídica e implementação de
políticas públicas. Neste sentido, analisar-se-á a natureza estrutural do desenvolvimento urbano informal
e a responsabilidade do Estado em promover a regularização fundiária, enquanto política pública
precípua para dirimir o déficit habitacional e intervir na luta por moradia que ocorre nas cidades. Por
fim, serão enumeradas as ilações obtidas a partir da análise transversal e dialógica dos três aspectos
centrais deste texto: as políticas públicas, a legislação e a atuação dos movimentos de luta por
habitação.