Licença maternidade para casais homoafetivos: a evolução da sociedade brasileira dando novos rumos ao direito trabalhista e previdenciário
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho científico visa demonstrar e possibilitar maior compreensão da luta social mantida
pelo movimento ativista LGBTTTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Transgêneros e
Intersexuais), no que tange à obtenção dos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, e, em especial, do benefício da licença-maternidade e licença-paternidade por casais homoafetivos, tendo em vista que a concessão de determinadas garantias trabalhistas interfere diretamente no desenvolvimento da família homoafetiva quanto à filiação e à adequação da criança no seio desta nova concepção de entidade familiar.