Conversando sobre a violência contra a mulher e o tratamento da Lei Maria da Penha em relação ao agressor (art. 45 e art.35)
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Universidade Católica do Salvador
Este artigo faz uma breve reflexão sobre o ser mulher, vítima2 da violência doméstica, familiar
e, também, da violência de gênero, percorre panoramicamente os avanços na legislação antiviolência
contra a mulher ao mesmo tempo em que examina a implementação dos art. 45 e 35 da Lei de Violência
Doméstica e Familiar-Lei 11.340/2006-Lei Maria da Penha - no Brasil, que determina a educação e
recuperação do agressor através do comparecimento obrigatório a programas de responsabilização.
Traz à discussão como e onde deverão ser implantados esses serviços que não se tratam de centros de
tratamento de agressores.