Participação social e governança: por um novo pacto federativo no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
O pacto federativo brasileiro está se desfazendo e suas feições originais, expostas na
Constituição de 1988, estão cada vez mais distantes da realidade atual. Daí a necessidade de uma
urgente renovação daquele pacto de maneira a contemplar o espaço banal, os usos do território, a
participação social e a governança, adotando-se a categoria território usado como instrumento de
interlocução entre todos os agentes sociais, especialmente “os de baixo”, que devem exercitar
plenamente a cidadania mediante a participação ativa na elaboração de políticas públicas orientadas ao
desenvolvimento territorial sustentável e no usufruto das benesses dele decorrentes. Esse é o tema deste
texto que se fundamenta em revisão bibliográfica, nos conceitos governança, federalismo, representação
social e na categoria território.